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Fernandes Braga

sábado, 31 de março de 2012

Toffoli lamenta restrição ao Twitter e alerta para embates contra ficha limpa


Ministro do Supremo Tribunal Federal e membro suplente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli acredita que a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa, embora a legislação já tenha sido validada pelo STF, ocorrerá em outra esfera. Ele avalia que a tendência é os políticos entrarem com ações na Justiça comum para tentarem cautelarmente suspender as condenações que ainda não transitaram em julgado. Se no assunto de Ficha Limpa ele observa que renderá novos embates na Justiça Comum, o caso da proibição do uso do Twitter no período pré-eleitoral é lamentado pelo integrante do Supremo Tribunal Federal. "Sou a favor da utilização do Twitter, eu mesmo tenho entendimento que o debate político deve ser estimulado e não cerceado", destacou o ministro, que veio a Natal participar da reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais.
Alberto Leandro
José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal: Pessoalmente sou a favor da utilização do Twitter.José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal: Pessoalmente sou a favor da utilização do Twitter.
Sobre a expectativa do julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli foi econômico na análise, mas não descartou a possibilidade de alegar suspeição no processo. A saída do ministro do julgamento do Mensalão seria motivado pelo fato do escritório de advocacia onde ele atuou ter defendido alguns dos réus do processo, inclusive o ex-ministro José Dirceu. O ministro concedeu uma rápida entrevista a TRIBUNA DO NORTE e interrompeu a conversa no momento em que foi questionado sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça.

Como o senhor avalia a perspectiva para esse pleito eleitoral, sendo ele a primeira vez que estará validada a Lei da Ficha Limpa?

Com a decisão do Supremo dando pela validade e aplicabilidade total da Ficha Limpa essas eleções serão marcadas por muitas demandas judiciais na Justica Comum. Porque pessoas condenadas por improbidade procurarão cautelares para suspenderem essas condenações ainda não transitadas em julgado. Porque a própria lei do Ficha Limpa autoriza que o candidato que tem condenação colegiada por improbidade, por exemplo, possa se socorrer de uma liminar para poder disputar uma eleição. Só que essa liminar não é no campo do Direito Eleitoral. Então nós teremos embates no campo da Justiça comum com implicações na Justiça Eleitoral. 

A discussão da Ficha Limpa então não é vencida?

Porque a própria Lei do Ficha Limpa autorizou essas ações na Justiça comum para suspender as condenações.

Como o senhor avalia a proibição do uso do Twitter antes do pleito eleitoral?

Eu votei contrariamente a proibição. Fiquei vencido, foi uma decisão apertada, 4 a 3, enfim a decisão está tomada. Eu pessoalmente sou a favor da utilização do Twitter, eu mesmo tenho entendimento que o debate político deve ser estimulado e não cerceado. Mas isso é uma ótica pessoal e o Tribunal é um colegiado, exatamente para que não seja apenas o reflexo de uma única visão, mas de um somatório de visões.

Outra discussão no TSE que prevê inelegibilidade para os candidatos com contas desaprovadas. Qual avaliação do senhor sobre isso?

Foi outra decisão bastante apertada, por 4 a 3. há um pedido de vários partidos, praticamente todos que têm representação no Congresso Nacional de uma reanálise dessa decisão. Eu não sou ainda integrante titular no Tribunal Superior Eleitoral, sou substituto, e isso ainda será analisado pelo Tribunal e eu, por isso, prefiro não comentar.

Agora sobre o Supremo Tribunal Federal, há uma expectativa muito grande para o julgamento do mensalão.

O relator já liberou o processo para o revisor. Atualmente está nas mãos do revisor, quando ele liberar o processo vai a Presidência e essa (a Presidência) pauta o processo.

Há uma expectativa de que o senhor possa julgar suspeição no processo do Mensalão (porque o escritório que ele atuou como advogado defendeu réus do Mensalão). Procede essa informação?

As análises eu faço no momento que o processo estiver pautado.

O que o senhor me diria sobre o CNJ? A discussão está encerrada ou apenas começando (sobre as competências do CNJ)?

Ah...risos...(ele encerra a entrevista).

Fonte: TN

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