Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

sábado, 3 de março de 2012

TSE vai ter de julgar caso a caso campanhas de 2008 para trás

BRASÍLIA - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condicionar o registro de candidatura à aprovação das contas da campanha imediatamente anterior do político pode causar alvoroço e uma nova guerra de interpretações e liminares - como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa em 2010 -, nas eleições municipais deste ano. Os ministros deixaram claro que serão barradas candidaturas de quem teve as contas de 2010 rejeitadas. No entanto, ficou uma lacuna no que se refere às contas de anos anteriores.Durante o julgamento, cogitou-se estender a proibição a quem teve as contas rejeitadas em 2008. Entretanto, diante da polêmica, os ministros resolveram deixar para analisar caso a caso.

Ainda não se sabe quantos serão atingidos
Com isso, quem teve a contabilidade de uma campanha anterior a 2010 reprovada só vai saber se pode ou não se candidatar no momento de pedir o registro na Justiça Eleitoral. Eventuais negativas de registro podem tumultuar ainda mais os tribunais com recursos e pedidos de liminar.
Segundo o advogado Admar Gonzaga, especialista em Direito Eleitoral, a indefinição das regras deve durar apenas até o TSE analisar os primeiros casos de registro polêmicos. Isso porque os entendimentos deverão servir para outros casos análogos. O advogado ficou satisfeito com a decisão. Ele argumentou, entretanto, que, muitas vezes, a contabilidade de um candidato é reprovada por irregularidades formais, como a falta de um documento menos importante, e não por uma ilegalidade de relevância:

- Na hora em que o TSE começar a julgar as questões caso a caso, vai estabelecer um parâmetro que vai servir para todo mundo - opinou Gonzaga.

Para ele, a decisão do tribunal é positiva por moralizar ainda mais o processo eleitoral:

- A Justiça Eleitoral tem que avaliar o comportamento dos candidatos.

O registro de candidaturas começará no dia 7 de julho. Até lá, o posicionamento do tribunal poderá mudar. O julgamento de quinta-feira foi apertado e acabou em quatro votos a três. Neste primeiro semestre, termina o mandato do ministro Marcelo Ribeiro, que votou contra a maioria, e do ministro Ricardo Lewadowski, que votou com a maioria. Ribeiro será substituído por outro representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Lewandowski, pelo ministro Dias Toffoli, também do STF. Não se sabe a opinião dos novos integrantes do TSE sobre o assunto.

Ainda é uma incógnita o número de candidatos impedidos de concorrer neste ano. Isso porque cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais julgar as contas dos candidatos. O TSE analisa apenas a contabilidade de candidatos a presidente da República. No dia do julgamento, a ministra Nancy Andrighi mencionou que 21 mil políticos já tiveram contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Mas não informou a que ano as contas se referiam, nem os nomes dos políticos.

Contas de Serra de 2010 ainda não foram julgadas
O tucano José Serra, pré-candidato à prefeitura de São Paulo este ano, concorreu ao Palácio do Planalto em 2010, mas ainda não teve suas contas analisadas pelo tribunal. Se a situação permanecer como está até o dia de registro da candidatura, Serra poderá concorrer. No julgamento de quinta-feira, os ministros decidiram que não poderiam punir um político devido a uma falha da Justiça Eleitoral de não julgar as contas em tempo hábil.

Na eleição de 2010, a obtenção do registro de candidatura era vinculada à apresentação das contas da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação. A mudança fixada este ano também vigorou nas últimas eleições municipais, ocorridas em 2008. Para os ministros do TSE, o mero ato de apresentação da contabilidade não comprova a idoneidade do político para ocupar um cargo público.

Já a Lei da Ficha Limpa, proposta por iniciativa popular e aprovada no Congresso, será aplicada este ano, com aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: O Globo

Nenhum comentário:

Postar um comentário