Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

sábado, 14 de abril de 2012

Cadeirinha não encaixa no carro Ford Ka

Proprietários do veículo Ford Ka encontram uma dor de cabeça quando tentam instalar em seus carros cadeirinhas ou então um bebê conforto.
Segundo uma pesquisa feita pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor) em abril, o carro possui a pior nota no quesito segurança por conta do comprimento reduzido do seu cinto de segurança, incapaz de fechar quando são instalados estes equipamentos.
A Proteste informa ainda que o cinto pode causar ferimentos a passageiros obesos em caso de acidentes. O risco para os obesos, aliás, também foi constatado no Chevrolet Celta e no Renault Clio. Isso ocorre embora a resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determine o uso de cadeirinha ou bebê conforto em veículos de passeio que transportem crianças com menos de dez anos de idade.
Lei do Contran estipula o uso do cinto de segurança em cadeirinhas para crianças menores que dez anos - Marcel Jankovic / Shutterstock
Lei do Contran estipula o uso do cinto de segurança em cadeirinhas
para crianças menores que dez anos - Marcel Jankovic / Shutterstock
Cláudia Costa, bancária de 36 anos, sofre com o problema desde a aquisição de um bebê conforto para a sua filha. “O cinto simplesmente não fecha quando eu a coloco no banco de trás. Sempre que saio alguém precisa ir no banco traseiro para segurar a cadeirinha”, disse. Já o engenheiro Jair Vasquez optou por instalar um novo cinto no veículo para conseguir se adequar. “Desembolsei mais de R$ 100 na compra de um cinto maior. Não adianta a gente querer seguir a lei se o carro simplesmente não nos dá essa chance”, lamentou.

O que fazer?


Para o especialista em Direitos das Relações de Consumo, Rodrigo de Mesquita, o consumidor deve entrar na Justiça contra a empresa para a aquisição de um novo cinto de segurança. Caso o conserto já tenha sido feito, o reembolso também é uma alternativa ao consumidor.
“Ele tem plenamente o direito de pedir o reembolso. Todo produto no mercado tem que se adequar para cobrir os riscos da saúde e segurança dos consumidores. Considerando que existe uma regra legal de adequação do transporte de crianças, e essa regra está ligada ao uso de cadeirinhas, o carro que não dá condições ao usuário de instalar o equipamento não pode ser comercializado”, disse.

Segundo o advogado, o proprietário do veículo tem grandes chances de ganhar a causa caso entre em contato com o Procon ou então na Justiça. “É um defeito de segurança. O consumidor deve sim procurar o juizado especial para pegar este montante de volta, como o Procon”, continuou Mesquita.
“Todo produto tem que sair de fábrica com o principio de que ele não pode causar uma situação de insegurança ao seu consumidor. Muito menos ameaçar causar qualquer tipo de dano”, concluiu.

A lei

De acordo com a lei, publicada em junho de 2008 e em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2010, os veículos têm que receber equipamentos de segurança de acordo com a idade da criança. Recém-nascidos de até um ano devem ser transportados no bebê-conforto. Entre um a quatro anos, cadeirinhas devem ser instaladas, enquanto para as crianças de quatro a sete anos é determinado o uso de assentos de elevação.

Posição das montadoras
O Ford informou, por meio de nota, não possui uma posição oficial sobre as questões abordadas. Já a Chevrolet não respondeu até o fechamento desta reportagem.

A Renault, por sua vez, informou que os cintos de segurança (dianteiros e traseiros) do modelo Clio seguem os padrões exigidos pela regulamentação europeia ECE 16, que são aceitas pela resolução Contran 48/98 e pela norma ABNT NBR 7337.

Fonte: via certa natal

Um comentário:

  1. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir