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Fernandes Braga

quarta-feira, 25 de abril de 2012

A criminalidade tenta vencer... DIGA NÃO!


Amanhã, na Câmara dos Deputados, haverá uma Audiência Pública acerca da chamada PEC 37.

Trata-se de “Projeto de Emenda Constitucional” que estabelece que a investigação criminal deverá ser exercida, com EXCLUSIVIDADE, pelas polícias civil e federal.

Desse modo, em meio a enxurrada de crimes e desmandos das mais variadas ordens, mormente por agentes públicos ou mesmo particulares com promíscua relação com os detentores de posições de poder, por que surge uma proposta de mudança constitucional, para que o Ministério Público (promotorias de justiça e procuradorias da república) não possa mais investigar?

Sob filigranas e pano de fundo jurídicos (sistema acusatório tupiniquim..blá, blá), verborragias de defesa de classe e outras papeladas, por que, no exato momento em que alguns ‘figurões’ antes não pegos e que agora surgem nas manchetes em processos articulados em investigação CONJUNTA ou EXCLUSIVA do Ministério Público, querem acabar com essa forma de ação contra a bandidagem?
Uma das garantias da população é saber que o promotor de justiça ou procurador da república que irá investigar esse ou aquele crime e/ou criminoso não poderá ser afastado de suas funções (inamovibilidade), condição essa que não ocorre aos policiais, os quais podem (e são?) ser ‘retirados do caso’ ou transferidos por ‘uma canetada’, a qualquer momento da investigação!

Sabe-se das mazelas e difíceis condições pelas quais se encontram as chamadas polícias, nos mais diversos rincões do país e, assim, como ficará o cidadão, nos mais de cinco mil municípios brasileiros, quando ao procurarem a polícia, verem-se, por exemplo, entregues a falta de condições das abandonadas delegacias de polícia?

E o que se dirá do cidadão, vítima de algum engodo ou articulação a envolver criminosos com vínculos com a polícia ou, sabe-se que todos os ramos estão infelizmente suscetíveis a esse chaga, alguma conduta criminosa pela própria polícia, como irá proceder o abandonado cidadão, se não poderá contar com a investigação da promotoria de justiça?

Não se olvida a ocorrência, ao longo dos anos, de alguns vícios, erros ou mesmo da falta de condições de algumas promotorias e procuradorias; contudo, por que os doutos REPRESENTANTES DO POVO, Suas Excelências, os Deputados e Senadores, iriam aprovar uma Emenda à Constituição Federal, no caminho inverso ao que todos almejam, tirarando do cidadão brasileiro de bem, já sem forças para lutar contra essa abjeta cultura da criminalidade que se apossa de todos os segmentos e órgãos do país, mais uma frente de combate?

Ao invés de regulamentar a atuação CONJUNTA, HARMÔNICA e ARTICULADA das polícias e Ministério Público na luta contra a criminalidade, voltam-se alguns doutores para a desarticulação, quebra de harmonia e isolamento dos investigadores....

Seria, por exemplo, o fim dos GAECOS, Grupos de Atuação, Repressão e Combate ao Crime Organizado, que tanto tem feito – em todo o país – contra criminosos de ‘colarinho branco e alto escalão’, ajudando a neutralizar a cultura do pensamento de que ‘só se pega pé de chinelo’ nesse país...  

Assim, nesse momento sombrio e vergonhosos da nossa estória, em que a ética e mais comezinhos valores morais se encontram na lama da decência e respeito, aceitar uma mudança que irá fomentar ainda mais o sentimento de IMPUNIDADE, seria constatar que a CRIMINALIDADE não apenas estaria a ganhar a luta, como também ver que ela alcançou lugares estratégicos da formação e constituição da nação.

Nesse caso, se isso ocorrer, só restará ao cidadão de bem a leitura de livros de sobrevivência e técnicas de autotutela e enfrentamento do caos!

E aí, não haverá mais REPRESENTANTES do povo...

...já que cada um agirá por si!

Por isso, caro cidadão de bem, manifeste-se, escreva, mande e-mails, ligue, lance nas redes sociais, enfim, proteste contra essa tentativa de vitória da criminalidade!

Força a todos!
Por Fernando Zaupa, Promotor de Justiça em Campo Grande/MS e Editor do blogue "Considerando Bem".
Fonte: Promotor de Justiça

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