Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

domingo, 15 de abril de 2012

Custo do TJRN chega a 1,34 por cento do PIB


Ricardo Araújo - repórter

O porte é pequeno, as despesas milionárias e o resultado, aquém do esperado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que atualmente é alvo de investigação por irregularidades no Setor de Precatórios, registrou o terceiro pior desempenho no julgamento de processos em 2011 quando comparado com os demais Tribunais do país. Na Corte potiguar, do total determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 55,94% dos julgamentos foram cumpridos, de acordo com o relatório recentemente publicado pelo órgão fiscalizador das atividades jurisdicionais. O índice registrado no estado ficou na frente apenas das Cortes do Acre, que registrou 50,35% e da Paraíba, que não apresentou informações ao Conselho e teve seu percentual zerado. 

Júnior Santos
Tribunal do RN está na categoria das cortes de pequeno porteTribunal do RN está na categoria das cortes de pequeno porte
Com um orçamento que somente em 2010 consumiu 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todas as riquezas produzidas no Estado - o que correspondeu, à época, a R$ 413 milhões, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acumula processos, trabalha no cumprimento de metas remanescentes de 2010 e 2009 e justifica suas deficiências em falta de recursos financeiros e de mão de obra humana, que inclui servidores e magistrados. Os dados relacionados ao cumprimento de nove metas estipuladas pelos presidentes dos 91 Tribunais brasileiros foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça na quarta-feira passada, através do Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário, ano base 2011. 

O relatório formatado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça é baseado em informações do próprios Tribunais repassadas através do sistema eletrônico disponibilizado às Cortes pelo próprio Conselho. De todos os Tribunais de Justiça Estadual, somente o da Paraíba não forneceu dados. 

Além das informações relacionadas ao Tribunal de Justiça Estadual, o relatório do CNJ inclui dados acerca do cumprimento de metas dos Tribunais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar, Trabalho, além dos Tribunais Superiores. No geral, os Tribunais da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho do Rio Grande do Norte, registraram índices satisfatórios quando comparados com a Justiça Estadual. 

De acordo com dados do Setor de Planejamento Estratégico da Corte potiguar, o TJRN atingiu o percentual de 75% de alcance das metas prioritárias do ano passado - criar unidades de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica; julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal e implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público dobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas e quaisquer espaços públicos. Para alcançar o percentual, o juiz auxiliar da presidência, Guilherme Pinto, realizou reuniões com a equipe de Planejamento do Tribunal ainda em 2011 buscando ações que trouxessem melhores resultados para este ano.

A coordenadora do Setor de Planejamento Estratégico, Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, ressaltou que a Meta 3 de 2011, que consiste no julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos naquele ano, passou a ser a Meta 1 em 2012. Ela disse que a partir das discussões realizadas com os auxiliares da presidenta do TJRN, desembargadora Judite Nunes, foram levantadas algumas dificuldades, como a falta de recursos humanos, considerados insuficientes para atender a atual demanda do Judiciário Potiguar. A busca pelo aprimoramento da gestão das metas levou Judite Nunes a compor um Grupo Gestor formado por sete magistrados que administrarão o cumprimento de duas metas cada - incluindo as remanescentes - além de servidores da área administrativa.

Tribunais foram divididos pelo CNJ em três categorias

O Conselho Nacional de Justiça dividiu os Tribunais dos Estados brasileiros em três categorias: pequeno, médio e grande porte. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi classificado na categoria de pequeno porte devido ao número de magistrados que o compõe, além da quantidade de processos anualmente judicializados. O Estado divide o bloco com mais onze Tribunais de Justiça de estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

Das doze Cortes que compõem o referido bloco, a potiguar ocupa a quinta posição no ranking das maiores despesas anuais. Em 2010, o percentual do Produto Interno Bruto potiguar utilizado para cobrir as custas do Tribunal correspondeu a 1,34%. O índice é superior, inclusive, à média nacional, que é de 0,65%.

Apesar da monta consumida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ao longo de um ano superar o orçamento de diversos outros órgãos estaduais, o valor é considerado aquém do ideal para o funcionamento adequado da Corte. Conforme esclareceu a coordenadora do Setor de Planejamento Estratégico, Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, este é um dos impeditivos para o cumprimento ideal das metas do Conselho Nacional de Justiça. 

O diretor do Departamento de Planejamento Estratégico do CNJ, Fabiano de Andrade Lima, fez um breve comparativo do porte do Tribunal de Justiça potiguar com o amazonense. O Tribunal de Justiça do Amazonas, também considerador de pequeno porte, consumiu quase três vezes menos recursos do que o Rio Grande do Norte e obteve resultados exemplares no que tange o cumprimento da Meta 3 do Relatório. A Corte do Amazonas cumpriu 106,57%, uma diferença de 50,63% quando comparado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Para Maristela Freire, o resultado apresentado pelo estado da região Norte é louvável, mas o modelo de gestão de metas seguido pelo Tribunal de Justiça potiguar é o alagoense, devido ao número de magistrados, servidores e processos serem similares com os do RN. Alagoas teve índice de 92% e Sergipe, de 119,8%.

Bate-papo

Fabiano de Andrade Lima, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça

De que forma o senhor analisa o relatório recentemente divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça detalhando o desempenho do Poder Judiciário no Brasil?

O Programa de Metas tem uma importância muito grande no que diz respeito à sua formulação. Se você observar, as metas foram firmadas pelos próprios Tribunais num encontro que foi realizado no Rio de Janeiro em 2010. São metas que o Conselho Nacional arbitra no Poder Judiciário e são construídas e colhidas por votação pelos presidentes dos 91 Tribunais brasileiros. No caso específico de 2011, a gente escolheu quatro metas gerais para todo o Judiciário e metas específicas para cada segmento de Justiça. 

Numa breve análise do Relatório, percebe-se que os Tribunais Militares deixam de cumprir diversas metas. Para estes Tribunais, especificamente, existe algum trabalho diferenciado que o CNJ irá implantar ao longo deste ano?

O CNJ continua acompanhando metas de 2010 e a Meta 2 de 2009 que não foram cumpridas. Não há nenhum programa específico ainda para os Tribunais Militares. Mas nada impede que a Comissão formada por conselheiros, que é a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, elabore um plano de trabalho voltado para os Tribunais de Justiça Militar dos Estados e o próprio Superior Tribunal Militar que cuida de crimes militares da União.

Na página 55 do Relatório, um infográfico detalha o percentual de cumprimento da Meta 3. O RN aparece como o terceiro pior estado no julgamento de processos...

A gente tem que fazer uma classificação. Notem que nós não podemos comparar Tribunais de portes diferentes. Por isso que há essa classificação de pequeno, médio e grande porte. A comparação entre os Tribunais sai de um indicador tirado do relatório da Justiça em números. Leva em conta o número de magistrados, o volume de processos, o volume de servidores. A comparação mais adequada dentro do segmento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é analisá-lo dentro do segmento de Tribunais de pequeno porte. 

Mesmo dentro deste segmento, o Tribunal de Justiça potiguar aparece como o segundo pior desempenho...

Se você notar, o Tribunal de Justiça da Paraíba não alimentou o sistema. Se nós formos fazer a análise de uma forma mais precisa, a gente teria o TJ da Paraíba, o TJ do Acre e aí sim o TJ do Rio Grande do Norte. A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento tem feito visitas aos TJs Estaduais justamente com o propósito de diagnosticar se existem deficiências no sistema de controle de gestão estratégica e quais medidas o Conselho Nacional de Justiça pode implementar para apoiá-los no cumprimento dessas metas. 

Não seria mais fácil para os Tribunais de pequeno porte trabalharem o cumprimento das metas? Além disso, os recursos dispensados aos Tribunais de Justiça são de uma monta considerável quando comparados com outros segmentos da governabilidade. Correto?

O diagnóstico pode ser feito de maneira abrangente pela Justiça Estadual. De fato, o volume de recursos gastos com a folha de pessoal impede investimentos. Investimentos estes indispensáveis para a construção de novos fóruns, de novas varas, contratação de novos servidores e a demanda processual continua crescendo. O crescimento das despesas de natureza de investimento são baixíssimos. Então, os tribunais tem pago mais o custeio, o funcionamento da máquina. Não é possível a gente fazer um diagnóstico assim sem nos debruçarmos sobre o que aconteceu especificamente com o caso do Rio Grande do Norte. Inclusive ouvindo o próprio Tribunal para buscar identificar se há algum problema estrutural na questão de formação, de julgamento, de número de magistrados, se o volume de magistrados é suficiente para atender a demanda das diferentes causas. Toda uma gama de processos que levam tempo, são complexos e que nem sempre os recursos estão disponíveis.

Qual a conclusão do CNJ em relação aos números obtidos?

O que a gente nota, se analisarmos a Meta 3, há um crescimento global do número de processos ao longo dos anos. A gente tem buscado, ao divulgar o desempenho por Tribunal, que é possível fazer inferências e estudos.

Os relatórios servem como balizadores para os próprios presidentes dos Tribunais estabelecerem metas no âmbito da sua gestão?

Sim. É possível cobrar essa questão das metas, conhecendo a quantidade de processos que entram, a quantidade de processos que estão no acervo. Com isso, teria condições de fazer uma simples projeção, se ele (o presidente) precisa empreender um esforço adicional, se precisa fazer um mutirão, alocar recursos de outras unidades. Isso permite tomar decisões de maneira preventiva.

Uma das metas não foi cumprida

A coordenadora do Setor de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Maristela Rodrigues de Queiroz Freire, esclareceu à TRIBUNA DO NORTE que das quatro metas prioritárias do ano passado, três foram cumpridas. "A Meta 3 de 2011 foi a única que nós não conseguimos cumprir. Ficamos num percentual em torno de 60% (55,94% conforme o relatório) de cumprimento e diante desse resultado, a gente se reuniu para que pudesse levantar todas as dificuldades que a gente estava tendo para o cumprimento da 
meta", afirmou.

A reunião destacada pela coordenadora aconteceu ainda em 2011 para que as ações começassem a serem postas em prática ao longo deste ano. "Uma das ações foi a criação do grupo Gestor das Metas.
Ele foi criado em março passado e tem como objetivo levantar todas as dificuldades para o cumprimento dessa meta e das metas de 2012, que são quatro, além das metas do Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública)", comentou. 

De acordo com ela, das quatro metas deste ano, duas já foram cumpridas - tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de Justiça e implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento. "A Meta 3 do ano passado se transformou em 1 em 2012", explicou Maristela. A Meta 1 a qual a servidora faz referência é a de julgar quantidade maior de processos de conhecimento dos que os distribuídos em 2012.

Restam ainda as metas 2 e 3 que dizem a julgar, até 31 de dezembro deste ano, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 (nas turmas recursais e de 2º grau) e constituir Núcleo de Cooperação Judiciária com a instituição da figura do Juiz de Cooperação, respectivamente. Conforme esclareceu Maristela, o grupo gestor estuda a parametrização do sistema, se há problema de alimentação, se existe quadro suficiente para atender a demanda do Judiciário, com o intuito trazer resultados significativos. 

"A gente acredita que a dificuldade de recursos humanos é um dos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário. A dificuldade orçamentária já vem sendo apresentada ao longo dos anos, faltam magistrados e servidores no quadro em número suficiente", argumentou Maristela. Para ela, o relatório do CNJ serve como um espelho para obtenção de resultados. 
"Realmente ele é muito importante. É uma mudança de cultura de forma geral. É uma forma nova de se trabalhar", analisou. Maristela frisou que a presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, está empenhada em melhorar os índices do Tribunal e, para isso, acata recomendações do Comitê Gestor das Metas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário