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Fernandes Braga

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Justiça determina reintegração do parelhense Ênio Ângelo ao quadro de funcionários do INSS

O juiz substituto Orlan Donato Rocha, da 9ª Vara Federal julgou procedente a anulação da portaria que demitiu dos quadros do INSS, o servidor Ênio Ângelo Dantas, atualmente vereador em Parelhas.

A sentença também determinou sua imediata reintegração aos quadros de funcionários da previdência Social, sendo-lhe assegurado, o ressarcimento de todas as vantagens que ele perdeu durante o período em que esteve afastado, devidamente atualizadas com juros e correção monetária. A ação foi impetrada por Ênio Ângelo, através do seu advogado Aderbal Ferreira da Silva pedindo a anulação do processo administrativo disciplinar, movido pelo INSS, e que culminou com a demissão do então funcionário Ênio, e sua imediata reintegração aos quadros de servidores.

Ênio foi denunciado durante as eleições de 2004, quando a coligação “Agora é a vez do Povo” registrou crime na 24ª Zona eleitoral, de que o mesmo estaria usando a função de servidor público lotado na agência do INSS de Jardim do Seridó para cooptar, de forma ilícita, votos em Parelhas. Apesar da Polícia Federal ter concluído carência de provas, e o Ministério Público ter solicitado o arquivamento do processo, o INSS, por meio de sua procuradoria, noticiou à 24° Zona Eleitoral a suposta ocorrência dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva· e tráfico de influência, em desfavor do Ênio, que chegou a ser demitido da função.

Fonte: Marcos Dantas

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