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Fernandes Braga

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Segurança pública, direito do homem


Relatar crimes dos mais diferentes matizes no Brasil é tarefa tão demorada quanto cansativa. Nos quatro cantos do país, a todo instante, criminosos fazem de pacatos cidadãos vítimas indefesas.

Assaltos, arrastões, tráfico de drogas. Latrocínios e explosões de caixas eletrônicos. Sequestros, espancamentos de cunho racista, ideológico, de gênero. Cada vez mais o ser humano perde valor. A cada dia que passa, mais 24 horas a favor do crime.

O mapa da violência no Brasil, de 2011, levantamento patrocinado pelo Ministério da Justiça, confirma o que diz a ONU: o país continua sendo um dos mais violentos do mundo, com média de 26,4 homicídios por 100 mil habitantes.

Ganha de lavada da Argentina, que mata 5,8, e dos Estados Unidos, com 5,4 vítimas. Dos demais desenvolvidos, nem é bom falar. A vergonhosa vitória brasileira se dá até mesmo em relação a países africanos e subdesenvolvidos de outros continentes.

Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco são os campeões do crime entre os estados brasileiros. Mais estarrecedor, entretanto, é saber que o maior número de mortos são jovens, de 15 a 24 anos. Em São Paulo, um dos três estados que mais investem no combate à violência (Minas e Rio de Janeiro são os outros dois), o número de homicídios diminuiu 65%. Outros tipos de crime, porém, aumentaram muito. A criminalidade diminui nas áreas metropolitanas, mas cresce nas cidades do interior e do litoral, antes símbolos de paz e sossego.
Na capital paulista, os números da Secretaria Estadual de Segurança Pública apontam 48% de diminuição dos homicídios dolosos — isto é, aqueles em que o bandido tem a intenção de matar — nos últimos cinco anos. Em contrapartida o latrocínio, o crime em que o bandido mata a vítima para roubar, dobrou de tamanho no mesmo período — 93%.

A criminalidade no Brasil é um atentado permanente e cruel do poder público contra os cidadãos. O artigo 144 da Constituição Federal define segurança pública como dever do Estado, que tem, entre outras obrigações, que garantir "a incolumidade das pessoas e do patrimônio". É, também, desrespeito flagrante e contumaz à declaração universal dos direitos do homem, definida pela ONU, em 1948, com a adesão incondicional do Brasil.

A impunidade, as drogas, o baixo investimento em inteligência e na estrutura das polícias são três dos principais gargalos da questão. A impunidade é grande indutor do crime, em qualquer parte do mundo. Um crime sem punição é a certeza de que muitos outros acontecerão na mesma região onde foi cometido.

Costuma-se dizer que nossas leis só chegam às prostitutas, aos negros e aos pobres. E que são ilógicas: o assassino responde em liberdade; derrubar uma árvore, matar um animal selvagem dá cadeia, pois são crimes inafiançáveis.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública coronel José Vicente da Silva atribui à impunidade o aumento da criminalidade. Em debate sobre o tema, na sede da Fecomércio-SP, ele defendeu mudanças nas leis para que o criminoso seja, realmente, punido. E rapidamente, pois essa é a melhor forma para a dissuasão do crime.

Evidentemente, não basta apenas mudar a lei. Investimentos maciços e contínuos precisarão ser feitos em um Programa Nacional de Segurança Pública. Melhores salários e formação de pessoal em todos os níveis, para diminuir a exposição de policiais à violência, e, também, à corrupção. Ao mesmo tempo, inversão substancial em inteligência. Hoje, apenas 5% dos crimes são esclarecidos — nesse ritmo, o crime levará sempre vantagem.

Acabar com o crime é utópico. Diminuí-lo, é factível. Mas é preciso união e muito trabalho para que a sociedade brasileira imponha suas necessidades. Dinheiro há. O que não existe é vontade política. Se não, vejamos. Não faz três anos as economias do mundo todo, inclusive a do Brasil, viram a quebradeira chegando e se defenderam. Gastaram bilhões de dólares salvando empresas e instituições financeiras falidas, segurando os mercados para que não desabassem.

Foi rápida a mobilização para defender o bolso. Por que não se vai também de Seca a Meca pelo desenvolvimento humano? É preciso entender que combater o crime é lutar pelo pleno Estado de direito, exercer a democracia, cumprir a Constituição e honrar a adesão do Brasil à declaração universal dos direitos do homem.

Não adianta pregar o respeito aos direitos fundamentais se o país, de braço dado com o crime, continuar se afastando, cada vez mais, do Brasil digno e poderoso que, tenho certeza, todos pretendemos construir.

Por Abram Szajman, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).

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