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Fernandes Braga

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Vereador de São Tomé perde cargo por desfiliação partidária

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou o mandato do vereador de São Tomé, José Miguel de Menezes Júnior. Ele foi punido por infidelidade partidária. A Corte julgou procedente a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral.

Na ação, o MPE alegou que o vereador desfiliou-se, sem justa causa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para filiar-se ao Partido Progressista (PP), violando assim a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. O vereador, por sua vez, argumentou que foi vítima de grave discriminação pessoal por parte do partido.

O juiz Ricardo Moura, relator do processo, ao votar, julgou procedente o pedido do MPE, por considerar não haver nos autos demonstração de grave discriminação pessoal, no que foi seguido pelos juízes Ricardo Procópio, Nilo Ferreira e os desembargadores Vivaldo Pinheiro e Saraiva Sobrinho. Ao votar, o juiz Jailsom Leandro entendeu que o vereador teria sim motivos que autorizariam a sua mudança de partido, votando assim, em divergência com o relator, pela improcedência da ação.

Fonte:Blog Anna Ruth Dantas

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