Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

quinta-feira, 31 de maio de 2012


LEITURA: A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO PARADIGMA CRIMINOLÓGICO TRADICIONAL: A CRIMINOLOGIA CRÍTICA COMO ALTERNATIVA À IDEOLOGIA DA “LEI E ORDEM”

http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3268.pdf

Direito e Democracia: Um Paradoxo


Há uma sentença que diz assim: “para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei”. Demorei um pouco a entender a dimensão profunda desse dito. Só quando Kelsen, na Teoria Pura do Direito, me ensinou que a lei antes de causar as decisões do direito, serve mais como limite para a discricionariedade daqueles que julgam as demandas da justiça é que eu pude sacar o grau alto dessa ideia.

Por isso que me pareceu tão paradoxal e desconcertante os desdobramentos da decisão da Câmara Municipal de Natal em reprovar as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.

Não tenho amigo velho, a mínima capacidade técnica de avaliar se, do ponto de vista dos intrincados tecnicismos jurídicos, a reprovação das contas do ex-prefeito foi ou não correta. Abandonei há algum tempo minhas pretensões de empreender aventuras mais profundas na área do direto. Sei que existe até hoje um comentário que corre ao pé do ouvido dos que frequentam os corredores da CMN que aponta o ex-prefeito Carlos Eduardo como a grande mente por trás da chamada “Operação Impacto”; fato que tornaria absolutamente previsível o uso primitivo do direito como instrumento de vingança privada no caso em questão. Eu particularmente penso amigo velho, que a imbróglio é mais profundo.

Campestre: Funcionário exemplar do Hospital Municipal falece em decorrência de aneurisma agravado por aborrecimento em ambiente de trabalho

O funcionário público do município de Campestre, lotado na Hospital Municipal, conhecido popularmente por "CIÇO", veio a óbito por consequência de um aneurisma cerebral. Testemunhas acusam como causa da morte do Sr. Ciço, pelo fato do mesmo ter sido chamado a atenção, ou seja, ter sido advertido pela direção do hospital.

O que importa é que se foi um bom homem, um bom pai, um bom filho e um bom irmão. Ciço deixa esposa e dois filhos. O Blog Campestre Cidadão presta suas condolências a família enlutada. 

Informamos ainda que iremos apurar com maior cautela os motivos que vieram o falecimento de Ciço, seja por omissão ou comissão que tenha colaborado de forma negativa para o falecimento deste homem.

"Devemos deixar de nos indignarmos pelos males que assombram a sociedade, e passarmos para o campo da cobrança pela condenação".

Até um dia "Ciço", todos nós nos encontraremos . Amém

Editorial Campestre Cidadão.

PGR investiga três desembargadores e deputado federal Henrique Alves


Publicação: 30/05/2012 07:45 Atualização:

De Paulo Nascimento, especial para o Diário de Natal
Além da apuração de infração disciplinar que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o fim de abril, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza (vice-presidente do Tribunal de Justiça), João Rebouças e Francisco Saraiva Sobrinho, (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN), têm seus trabalhos dentro da Justiça Eleitoral investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Também está incluído nas investigações de supostas irregularidades no TRE o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB). O processo está sob análise do procurador-geral da República Roberto Gurgel desde quando foi encaminhado à Brasília pela Superintendência da Polícia Federal no RN, em novembro do ano passado. A PGR apura a responsabilidade dos três desembargadores e do deputado federal em "supostas irregularidades verificadas em nomeações para cargos no TRE-RN", segundo afirmou a assessoria de comunicação da PGR.

Segundo uma fonte que tem acesso ao processo, o deputado Henrique Alves seria acusado de nomear indicados para gabinetes no TRE, e desfrutar de uma relação estreita com o desembargador João Rebouças, que incluiria trocas de favores. A fonte afirma que o processo se refere, ainda, a possíveis indicações ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da parte do parlamentar. No entanto, o teor do processo está sob segredo de Justiça, e não pode ser disponibilizado para a imprensa. Informada a respeito, a assessoria da PGR disse que não poderia se pronunciar acerca de detalhes do processo.

Com a confirmação de que mais três desembargadores estão sob investigação, chega a cinco a quantidade de magistrados que tem indícios de irregularidades apurados em seus trabalhos, totalizando um terço da Corte do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN). Além de Expedito Ferreira, Saraiva Sobrinho e João Rebouças, são investigados pelo CNJ os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Ambos também têm inquérito em desfavor aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da suposta participação de nos desvios de recursos orquestrados por Carla Ubarana na Divisão de Precatórios do TJ-RN enquanto foram presidentes do TJ.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Juíza reconhece legalidade de paralisação da Uern

Juiza Sulamita Pacheco considera legal a greve da Uern
A juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Amaury Moura Sobrinho, reconheceu nesta terça-feira (29) a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio  Grande  do  Norte (Uern).   A    decisão    da magistrada responde a Ação Originária ajuizada pelo  Poder Executivo,     que     pediu     liminarmente   a ilegalidade do movimento grevista.

"A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias", destacou a juíza convocada, que completou: "assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna".
Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.

Justiça concede liberdade a Carla Ubarana e George Leal

A Justiça acaba de conceder a liberdade provisória a Carla Ubarana e George Leal, réus no esquema fraudulento dentro da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, investigados durante a Operação Judas. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (30) e assinada pelo juiz José Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal.

Carla Ubarana e George Leal estavam presos desde 30 de janeiro, quando foi deflagrada a Operação Judas. Além deles, são investigados como beneficiários do suposto esquema fraudulento os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, ex-presidente do Tribunal de Justiça. A confirmação da liberdade do casal já era aguardada.

A defesa do casal protocolou o pedido para a liberdade provisória na semana passada e nesta quarta-feira o Ministério Público opinou pela favoravelmente por entender que não restavam motivos para a manutenção da prisão dos réus antes do julgamento. 

terça-feira, 29 de maio de 2012

Justiça determina nomeação de concursados do Detran

Leonardo Erys - repórter

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira (29) a nomeação dos candidatos aprovados no concurso do Departamento de Trânsito do RN (Detran/RN), realizado em 2010. A decisão foi do juiz de Direito Cícero Martins de Macedo Filho. 

A decisão do juiz prevê ainda, que a partir desta terça-feira (29), data referente à publicação da decisão, o Detran terá trinta dias para realizar a nomeação os candidatos "sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)".

O concurso do Detran havia sido homologado no dia 10 de maio. Os candidatos, que foram aprovados em fevereiro de 2012, aguardam apenas a nomeação para assumirem os cargos.

Na decisão exposta hoje, o juiz relata ainda que "é do conhecimento de toda a sociedade potiguar as deficiências na prestação dos serviços e atendimentos públicos na autarquia de trânsito estadual, o Detran/RN. Filas enormes, demora no andamento dos processos, falta de pessoal qualificado, enfim, inúmeras deficiências que podem muito bem serem sanadas e/ou supridas com a nomeação dos candidatos aprovados no concurso".

TJ/RN: Fraude desviou R$ 14,1 milhões

Isaac Lira - repórter 

Os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiram o montante final de R$ 14.122.740,33, segundo informações apuradas pela TRIBUNA DO NORTE. O número é menor do que o esperado até meados da auditoria iniciada no setor, que indicava um valor de cerca de R$ 20 milhões. O relatório final será enviado à presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes, que o remeterá para o Conselho Nacional de Justiça. A comissão investigativa não se pronunciou sobre o assunto.

Frankie MarconeDesembargador Caio Alencar preside comissão no TJRN

Justiça determina continuidade em preparação de 824 convocados da PM

A juíza da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, determinou que o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, dê continuidade às etapas do concurso da PM para os 824 convocados pelas vagas de suplentes. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (28) e publicada no site do Tribunal de Justiça.
A decisão da magistrada, que consta no processo de número 0013524-83.2010.8.20.0001, foi uma resposta a uma ação proposta por dois dos candidatos - Glauber Lucena Henrique e Carlos Eduardo Oliveira de Souza. Ambos alegaram que a PM estaria convocando pessoas que teriam tirado notas mais baixas que as deles.

Na sentença a juíza informa que já havia determinado a continuidade da preparação em tutela antecipada, mas que isso estava sendo descuprido pela PM.

Leia a íntegra da decisão:

Operação Trator: PF realiza ação contra traficantes de drogas no RN e em outros sete Estados

A Polícia Federal deflagrou a operação Trator na manhã de hoje (29) no Rio Grande do Norte e ainda nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Pará, Rondônia e São Paulo. A operação tem com o objetivo desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de maconha e cocaína. Até o momento, 30 quilos de cocaína foram apreendidos no Rio Grande do Norte.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 18 mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão nos oito Estados. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo Federal da Subseção de Barra do Garças/MT.
Até o presente momento já foram apreendidos 30 kg de cocaína no RN; 75 kg de maconha em GO e vários veículos de luxo. Treze pessoas já foram presas na operação, sendo cinco em MT.

A organização criminosa recebia o entorpecente na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia e distribuía entre os demais Estados brasileiros, utilizando como uma das rotas para escoamento da droga as rodovias que passam próximo a cidade de Barra do Garças/MT. No decorrer das investigações foram realizadas seis prisões em flagrante e apreendidos aproximadamente 300 quilos de cocaína e 100 quilos de maconha.

 
Os investigados responderão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, cujas penas podem ultrapassar 15 anos de reclusão. Todos os presos, depois de interrogados, serão encaminhados às Cadeias Públicas dos respectivos estados, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

A operação TRATOR recebeu essa denominação pelo fato da organização criminosa utilizar rodas de trator para camuflarem o transporte dos entorpecentes.

Segue anexo fotos de uma das apreensões já realizadas pela Delegacia de Policia Federal em Barra do Garças/MT, que subsidiaram a deflagração da Operação Trator.

* Fonte: DPF. 
Fonte: TN

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Juiz de Serra Caiada condena dois políticos por propaganda eleitoral antecipada

O juiz eleitoral Flávio Ricardo Pires de Amorim, julgou procedente mais duas representações em matéria de propaganda eleitoral antecipada, referente ao município de Serra Caiada. Ambas as representações foram ajuizadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.

Nos processos, foram condenados Maria do Socorro dos Anjos Salles e Francyvaldo Victor da Silva, ao pagamento de multa nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de outras medidas. Maria do Socorro Salles foi representada em dois processos distintos, sendo condenada ao pagamento de R$ 5 mil de multa em cada um deles.

Na primeira representação, o PMDB alegou que Francyvaldo Victor promoveu, por meio de seu blog, via internet, propaganda antecipada em favor de Maria do Socorro Salles. Pediu, além da multa legal, que fossem retiradas do blog as postagens alusivas à pré-candidatura de Maria do Socorro, além da proibição de novas postagens com o mesmo teor. Na sentença, o juiz Flávio Amorim entendeu caracterizada a propaganda eleitoral antecipada, aplicando multa no valor de R$ 5 mil para cada um dos representados. Além disso, determinou que Francyvaldo Victor retirasse em 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, qualquer alusão à pré-candidatura de Maria do Socorro em seu blog. Finalmente, determinou, ainda, que o blogueiro se abstivesse da realização de qualquer postagem que tivesse o mesmo conteúdo (notícia, matéria, postagem, texto, vídeo ou foto alusiva a pré-candidatura de Maria do Socorro), sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, por cada nova postagem em sua página virtual.

No segundo processo, proposto apenas contra a pré-candidata Maria do Socorro Salles, a alegação foi de que esta realizou propaganda extemporânea por meio do uso de sua imagem e slogan em camisetas em um bloco carnavalesco. Para o juiz, a propaganda ficou caracterizada na medida em que as peças confeccionadas levaram ao conhecimento geral, antes de 06 de julho de 2012, a pré-candidatura de Maria do Socorro Salles ao cargo de prefeita do município de Serra Caiada, ressaltando ainda que a concentração do bloco carnavalesco ocorreu em frente a casa da pré-candidata. Assim, em sua sentença, condenou a representada, Maria do Socorro Sales, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, conforme a Resolução 23.370/TSE, que disciplina a matéria.
 
Fonte: Blog Anna Ruth Dantas

domingo, 27 de maio de 2012

Celso de Melo: se fosse presidente, Lula seria passível de impeachment

Entrevista-bomba de Celso de Melo, o ministro com mais tempo de casa no Supremo Tribunal Federal (STF), será pubicada ainda esta noite pelo site Consultor Jurídico.

O que Celso de Melo diz sobre o encontro de Lula com Gilmar Mendes no último dia 26 de abril na casa em Brasília do ex-ministro Nelson Jobim:

* Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo.

* Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um chefe de poder tentando interferir em outro.

* Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República.

* Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções.

* A Ação Penal será julgada por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos. A abordagem do ex-presidente é inaceitável.

* Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.

* A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus. É grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento.

* Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.

* Episódio grave e inqualificável sob todos os aspectos. Um gesto de desrespeito por todo o STF.

* Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF.

* Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência.

* Será um julgamento em que se observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República que não guarda qualquer legitimidade ética ou jurídica. Um comportamento estranho e surpreendente.

* A resposta do ministro Gilmar foi a que dele se esperava. Ele agiu com absoluta altivez. É um episódio anômalo na história do STF.

* De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal.

sábado, 26 de maio de 2012

CAMPESTRE: Essa semana vamos dar nomes aos bois...

Aguardem essa semana iremos dar nomes aos bois, ou melhor, os anjinhos que se camuflam pela falsa bandeira da probidade.

Até lá...

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Câmara de Natal acaba de deixar Carlos Eduardo Inelegível

Agora a pouco a Câmara Municipal do Natal colocou em votação as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves da época que foi prefeito. Digo do ano de 2008, por 15 votos contra a 06, os vereadores reprovaram as contas do pré-candidato Carlos Eduardo Alves com esta decisão, ele fica inelegível para o pleito de outubro próximo.

Será o fim da dinastia Alves no RN?

Diógenes Dantas Nominuto entrevista Robério Paulino


Charge do Dia: Os gestos do Cachoeira

TJRN explica corte no fornecimento de energia elétrica



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou, através do twitter oficial da instituição, que foi o entupimento de uma calha que ocasionou o vazamento de água em cima da subestação de energia da sede do órgão. Devido as fortes chuvas que caem em Natal desde a noite de ontem,  ocorreu um vazamento, o que causou o transtorno na rede elétrica do Tribunal. 
Alberto LeandroNão haverá expediente no órgão nesta quarta-feira. Amanhã, as atividades serão normalizadasNão haverá expediente no órgão nesta quarta-feira. Amanhã, as atividades serão normalizadas
O Departamento de Arquitetura e Engenharia do Tribunal solicitou a presença de técnicos da Cosern para desligar a subestação de energia e realizar a manutenção do equipamento.
Como todos os equipamentos elétricos e eletrônicos precisaram ser desligados para desligar a subestação de energia e realizar a manutenção do equipamento o expediente na sede do TJRN foi suspenso hoje (23). Amanhã, 24, as atividades voltam ao normal.

Carlos Eduardo não aceita críticas do Novo Jornal e cancela assinatura


Lamentavelmente o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves começou sua quarta-feira (23) com uma atitude completamente anti-democrática.

O político, presidente estadual do PDT, tomou a decisão de cancelar a assinatura do matutino Novo Jornal. O motivo? A publicação de uma matéria falando da votação das contas do exercício de sua Prefeitura de Natal, em 2008.

De acordo com informações repassadas a blogueira Laurita Arruda, as falas ainda foram essas: “Gostaria de cancelar esta porcaria que não é digna de entrar em minha casa!”.

Quando o blog comentava que o ex-prefeito tinha atitudes antidemocráticas e que não aceitava críticas chegou a ser criticado. Mas essa é prova de uma atitude do período da ditadura.

Informações do Blog de Laurita Arruda via Blog BG

Deputados não se dão ao respeito ou não respeitam? Leiam a nota sobre o filho do Ministro


O portal jurídico Migalhas publica uma nota sobre o desconhecido  filho do ministro do TST  indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na próxima quinta-feira, toma posse (?) no CNJ o advogado Emmanuel Campelo de Souza Pereira. Ele integrará o Conselho indicado pela Câmara. Desconhecido do meio jurídico, também, tal seria, pois tem apenas 31 anos de idade (28/1/1981), tendo se bacharelado em Direito outro dia, em 2004,Emmanoel tem em seu currículo o fato de ser filho do ministro do TST, Emanuel Pereira. Sabendo-se que se trata de indicação política (advinda da Câmara) os deputados tupiniquins poderiam ter ao menos um pouco de consideração com as instituições. Mas não é só uma questão de respeito. Com efeito, a bem de ver, trata-se de indicação inconstitucional. Senão, vejamos. O artigo 103-B da CF/88 dizia, com acerto, que os integrantes do CNJ deveriam ter ao menos 35 anos de idade. O que, aliás, é lógico, uma vez que é este um requisito objetivo para compor os Tribunais superiores. Pois bem, em 2009, a EC 61 alterou a redação deste artigo, suprimindo a idade mínima. No entanto, a idade, s.m.j, continua sendo de 35 anos. Não fosse assim, como explicar que alguém que não tem requisito para ser ministro do STJ possa julgar um ministro do STJ ? Ou a EC 61, neste ponto, é inconstitucional, ou a interpretação a ser dada ao 103-B é a de que a idade mínima está implícita pelo fato de que quem não pode ser ministro não pode julgar ministro. Enfim, parece-nos que a indicação do jovem advogado não resiste a um sopro de questionamento no STF. Daqui a quatro anos, quem sabe, a cadeira estará lá. Agora, não dá pé. E, convenhamos, o CNJ merece ser respeitado.

Via: u_InVerso do direiTo

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE: Pórtico da entrada da cidade é invisível




Cada vez mais fica delicado a situação de governabilidade do prefeito Zequinha Borges(PMDB). O Blog Campestre Cidadão e o Blog O Paralelo tiveram acesso com exclusividade a Nota Fiscal e o Recibo de pagamento para construção do Pórtico da entrada da cidade. Porém o "Pórtico Fantasma", não saiu do papel. A Prefeitura Municipal de Campestre através do seu prefeito Zequinha Borges pagou a empresa NK Construções a quantia de R$ 46.121,30 (Quarenta e seis mil, cento e vinte um reais e trinta centavos), supostamente pela construção do pórtico.

O Ministério Público do Estado do RN tem que tomar providências urgentes, quanto os absurdos cometidos pelo Imperialista e Ditador prefeito de São José do Campestre, o Senhor Zequinha Borges(PMDB).

LASTIMÁVEL: A repórter loira, o suposto negro estuprador e uma sequência nojenta



O vídeo que segue do Brasil Urgente, da Band, da Bahia, é um exemplo de jornalismo pra lá de esgoto. Uma repórter loirinha, com rabinho de cavalo à la Feiticeria, coloca um jovem negro, com hematoma aparente de uma agressão recente, numa situação absolutamente constrangedora. Julga-o antes da Justiça, humilha-o por conta de sua ignorância em relação aos seus direitos e ao procedimento a se realizar num exame de corpo delito e acha isso tudo muito engraçado.

Trata-se de uma caso que exige uma ação urgente por parte da sociedade civil.

É preciso que se mova uma ação contra a concessionária pública que dá voz a uma repórter irresponsável como essa. Isso mesmo, irresponsável. Estou à disposição da Justiça para me defender em relação ao termo utilizado. A propósito, a concessionária é a Band.

É preciso que entidades de Direitos Humanos e da questão negra também se posicionem. 
Também é urgente que entidades como o Sindicato dos Jornalistas da Bahia a Fenaj reajam a essa barbaridade.


Atualizando 1 (00:30 da terça-feira): O nome da repórter é Mirella Cunha, como já registrado em muitos comentários. O apresentador do programa para o qual ela trabalha é Uziel Bueno. Mas, em última medida, a Band é a responsável final por essa bárbarie jornalística.

Atualizando 2 (15:00 da terça-feira): De acordo com a reportagem do Portal Imprensa, a Band afirmou em nota que vai “tomar todas as medidas disciplinares necessárias. A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora”.

Quanto ao fato de eu ter registrado o loirismo da repórter e a negritude do acusado, pareceu-me importante lembrar que somos um país com enormes desigualdades sociais e raciais. E que o fato de esse garoto ser preto e pobre é o que permite tal atendando aos seus direitos mais elementares. Dúvido que um loiro rico seria tratado dessa mesma forma pela “corajosa” jornalista.

Via Blog do Noblat

Juiz é preso por desacato, isso mostra o desconhecimento da PM em todo o País.


Lei Complementar à Constituição Federal 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) que:

Art. 33. são prerrogativas do Magistrado:

II – não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do Órgão Especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do Magistrado ao Presidente do Tribunal a que esteja vinculado;

Quanto às algemas, seu uso é permitido se houver "resistência e fundado receito de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso", conforme Súmula Vinculante nº 11 - STF.

A diferença é q, se o juiz federal praticou crime, será julgado diretamente no STJ (art. 105, I "a", CF).

São José do Campestre: Vereadores divulgam na net mais cheques sem fundos emitidos pelo prefeito Zequinha

É a coisa tá muito séria, se não bastasse as denúncias gravíssimas em desfavor do prefeito Zequinha Borges(PMDB), na tarde de hoje foi divulgado em redes sociais algumas cópias de cheques sem fundos emitidos pelo atual prefeito. Quando interpelado o prefeito se defende, alegando que abarcou um herança maldita, deixada por seus antecessores. 

Bem o que é fato, é que os cheques emitidos sem provisão, foram todos emitidos no final de 2011, ou seja, menos de seis meses. Outra coisa inexplicável, é que não se sustenta o discurso do prefeito, quando fala que abarcou uma herança maldita deixada pelos seus antecessores, até porque quando fala de seus antecessores esquece de frisar que foi vice-prefeito de seu antecessor. Na época por dois mandatos, vice-prefeito de Laércio Oliveira.

E outra, se as finanças da prefeitura estavam sofrendo abalo, o porquê de emitir cheques, se não havia dinheiro na conta. Bem como, há em meio os cheques apresentados, um cheque emitido a Banda Grafite.

Ora prefeito, se a herança é maldita, mesmo assim Vossa Excelência promove shows com bandas?

Se a herança é maldita, teve tempo suficiente pra saber que a coisa é séria, e que não se pode brincar com o erário, brincar de prefeito é muito feio. 

Mas temos que dar um desconto... Competência não é seu forte. Aliás o que sabe de administração pública?

Resposta: Absolutamente nada...

Editorial Campestre Cidadão

Veja cópias dos cheques, clique abaixo:



terça-feira, 22 de maio de 2012

UFRN é condenada a pagar indenização a professor que caiu em buraco

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8 mil a um professor do curso de Arquitetura que caiu em um buraco devido a obras feitas na instituição.

A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, titular da 3ª Vara Federal. O caso ocorreu no dia 16 de março de 2010. O professor da UFRN caiu em um buraco devido a uma obra de reforma realizada no Departamento de Arquitetura. Com a passagem do professor o chão cedeu. Na ação o docente destacou que não havia qualquer sinalização ou isolamento da área em obra. O autor da ação incluiu no processo fotografias que demonstram não haver interdição do espaço que estava em obras.

*Fonte: TFRN

Prefeito de Caraúbas perde mandato por infidelidade partidária

Os juízes da Corte Eleitoral, em sessão ordinária na tarde de hoje (22), decidiram por unanimidade, julgar procedente ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, interposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pretendia o reconhecimento de infidelidade por parte do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva.

Nos autos do processo, o prefeito argumentou que sua desfiliação do Partido Social Brasileiro (PSB) decorreu de grave discriminação pessoal, caracterizada por divergências partidárias, impossibilitando assim a sua permanência no partido. No entanto, o argumento não foi acatado pelos membros da Corte.

Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente destacou que a jurisprudência do TSE e do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entende que as divergências partidárias não configuram a grave discriminação pessoal, implicando assim, a não justa causa para desfiliação partidária. Além disso, verificou que houve desentendimentos entre o peticionado e o PSB, quanto à indicação do partido para a disputa da legenda nas eleições de 2012, uma vez que a candidatura era desejada tanto por Ademar Ferreira quanto pela presidente do partido. 

O magistrado também entendeu que existiu divergências partidárias, mas não de discriminação pessoal e política de natureza grave, votando procedente pela perda do mandato de Prefeito outorgado a Ademar Ferreira da Silva. Os demais juízes acompanharam o relator integralmente.

Após a publicação do acórdão, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), o TRE fará a comunicação oficial à Câmara Municipal de Caraúbas a fim de que seja empossado seu substituto, que será o vice-prefeito, Francisco Alcivan Viana (PMDB).

Com informações do TRE/RN.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Vídeo da XUXA: Sofri vários abusos quando era criança


A apresentadora Xuxa Meneghel em entrevista exclusiva no Fantástico afirma em um trecho de sua fala que foi vítima de abuso sexual quando criança, assitam aos vídeos:


  

Parte 2

  

domingo, 20 de maio de 2012

CGU acha que salário de servidor deve ser divulgado


No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta sexta-feira, 18, que a divulgação nominal de salários de servidores do Executivo federal não é uma "invasão de privacidade". 

A medida, prevista em decreto publicado no Diário Oficial da União, determina que se tornem públicos na internet, de maneira individualizada, as remunerações dos ocupantes de cargos públicos, com todos os penduricalhos.

Fonte: Fator RRH

Fábio Hollanda: “Eu não deixo só o PR, eu deixo a vida pública”

Ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado do RN, o advogado Fábio Hollanda, até hoje cedo presidente do diretório municipal do PR, deixou o partido.

Deixou mais do que o partido, como declarou ao Blog.

“Eu não deixo o PR, eu deixo a vida pública”, disse Hollanda, que às 9 da manhã comunicou ao presidente regional da legenda, deputado João Maia, a decisão que tomou sozinho.

“Uma decisão solitária”, explicou Fábio, que se sentiu constrangido ao ver seu partido indicar um secretário para o governo Rosalba Ciarlini, quando ele passou pelo governo e se disse desprestigiado.

Thaisa Galvão – Por que você deixou o PR?

Fábio Hollanda - Quando eu saí da Sejuc eu defendi uma postura de independência do PR com o governo. Entendi que o PR deveria se manter equidistante das decisões administrativas. E na hora em que vejo o presidente João Maia, de quem sou amigo e quero continuar sendo, indicar o secretário de Turismo, o meu constrangimento foi incompatível com minha permanência na vida pública. Por isso que eu não deixo só o PR, eu deixo a vida pública”.

Thaisa Galvão – Você sai da política…

Fábio Hollanda - Eu vivo para fazer amigos e os políticos não falam essa linguagem, com a política não é assim. Eu não tenho nenhum problema com João Maia, de quem sou amigo, eu tenho problemas, sim, com a vida pública.

Thaisa Galvão – Você já pediu desfiliação?

Fábio Hollanda - Já. Pedi hoje às 9 da manhã. E não vou me filiar a nenhum partido.

Thaisa Galvão – Você já vinha conversando com João Maia sobre isso?

Fábio Hollanda - Eu converso com João Maia diariamente e vou continuar conversando. Mas essa decisão foi solitária.

Thaisa Galvão – Você não vai participar da sucessão municipal?

Fábio Hollanda - Se você me perguntar em quem eu vou votar para prefeito eu digo que o voto é secreto, está na Constituição.

Thaisa Galvão – E o seu plano futuro?

Fábio Hollanda – Serei a partir de agora, exclusivamente advogado.

-Fábio estava na condição de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, quando em 7 de outubro do ano passado, renunciou ao cargo para se filiar e presidir o PR-Natal.

Sua passagem pela vida pública não durou nem 8 meses.

Corte do TRE/RN aprecia questões processuais incidentes em AIME contra Dibson Nasser

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada nesta tarde (17), apreciou questões processuais incidentes na Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) proposta contra o deputado estadual Dibson Antonio Bezerra Nasser, eleito nas Eleições Gerais de 2010. As questões foram levantadas a partir de petições atravessadas aos autos após o pedido de vista do juiz Nilo Ferreira, ocorrido na Sessão ordinária de 10 de abril deste ano. 

Em síntese, a Corte decidiu, à unanimidade de votos, acompanhando o voto do relator, juiz Jailsom Leandro, os seguintes pontos: 

1. Foi deferido o pedido de admissão de José Adécio da Costa, primeiro suplente de Deputado Estadual da Coligação que elegeu Dibson Nasser, como assistente litisconsorcial do Partido Republicano Brasileiro (PRB), recebendo a ação no estado em que se encontra;

2. Foi indeferido o pedido de realização de prova pericial pela Polícia Federal na procuração que acompanha a peça inaugural da AIME, bem como o pedido de extinção do processo, ambos formulados pelo impugnado. A questão da suposta falsidade da procuração já foi apreciada pelo TRE/RN em Incidente de Falsidade também proposto por Dibson Nasser, ao qual foi negado seguimento em face da intempestividade da arguição de falsidade.

3. Foi indeferido o pedido de realização de perícia, de reconhecimento de inexistência dos atos processuais e de extinção do processo sem julgamento do mérito formulado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB);

4. Foi indeferido o pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito formulado pelo PRB;

5. Foi deferida a inclusão do Ministério Público Eleitoral no pólo ativo, recebendo a ação no estado em que se encontra e declarando expressamente sanado o vício decorrente de defeito de representação relativo à procuração.


Como o processo retornou ao relator, o juiz Nilo Ferreira, que havia pedido vista dos autos, não teve oportunidade de melhor analisar o seu mérito, iniciando seu prazo para proferir voto-vista a partir desta data. 

Aos interessados em acompanhar o processo, o relator deverá trazê-lo no prazo de até dez dias, em média.

Corte do TRE/RN determina perda do mandato de vereadores de Serra Caiada e Areia Branca

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (17), ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária que pretendiam o reconhecimento de infidelidade por parte da vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo, de Serra Caiada, e do vereador José Nazareno de Lemos, de Areia Branca. Ambos se desfiliaram dos partidos pelos quais obtiveram mandatos nas últimas eleições, e pretendiam ter reconhecidos seus motivos como justos e abrangidos pela lei dentro das causas que autorizam a desfiliação sem a perda do mandato. 

Nos autos do processo 942-85, a vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo argumentou que teria se desfiliado do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Serra Caiada em função de grave discriminação que teria sofrido e, ainda, que pretendia postular candidatura majoritária enquanto que o PDT apenas pretendia lançar candidatos na chapa proporcional. Também afirmou que existiam diversas incompatibilidades entre ela e os membros do partido, e que isto prejudicava a condução do seu mandato. Por fim, ainda alegou que o partido era desorganizado e que não teria condições de estar regularizado perante a Justiça Eleitoral para concorrer ao pleito de 2012, além do fato de que esse mesmo partido teria autorizado a sua saída.

George Soares disputará prefeitura de Assu e Kelps Lima assumirá seu lugar na assembleia


Do Blog Robson Pires
Conforme o blogue antecipou desde a última terça feira o deputado estadual George Soares decidiu que será pré-candidato a prefeito de Assú. Na quinta feira passada tomaria uma decisão depois de ouvir o presidente estadual do partido da República e deputado federal João Maia. Além, do seu pai que foi ex-prefeito de Assu e deputado estadual. Como também seus aliados e a população do município.
Ontem, sábado, 19, o grupo decidiu pela pré-candidatura de George. A ex-candidata a prefeita na eleição passada Fátima Morais poderá indicar o nome do vice. A decisão está marcada para ser anunciada no próximo sábado, dia 26.
George disputará a prefeitura com o atual prefeito Ivan Junior (PP) que foi seu candidato na eleição passada. Hoje são adversários. Será uma saia justa para Ivan. Com a decisão de George o primeiro suplente Kepls Lima (na foto) assumirá sua vaga na assembléia legislativa do Rio Grande do Norte.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

CAMPESTRE: Professores promovem apitaço contra proposta do Prefeito

Na tarde de hoje os professores da rede municipal promoveram um apitaço contra a proposta apresentada pelo prefeito Zequinha Borges(PMDB). Os professores exigem que seja pago o piso salarial estabelecido por lei. O prefeito contrariando o disposto em lei, quanto ao piso salarial nacional, apresentou uma proposta de somente a partir de julho pagar um percentual de apenas 4,7%. Progredindo percentual até o teto, sendo apenas em Dezembro. 

O prefeito Zequinha Borges tem imergido num turbilhão de problemas gerados pela sua incompetência administrativa. O reflexo dessas manifestações são diretamente proporcionais ao grau de incompetência gerencial. 

Vejamos as fotos do movimento:

Cedidas pelo Blog O Paralelo


Luto pela Família de Assis Lourenço

Luto - Juninho Lourenço 

Hoje tivemos uma triste notícia, faleceu Juninho Lourenço filho de Assis Lourenço. O Blog Campestre Cidadão presta as condolências a família enlutada. Que Deus receba de braços abertos Juninho Lourenço. Vá em paz. 


Amém.

Editorial Campestre Cidadão

TV flagra mensagem de petista tranquilizando Sérgio Cabral por CPI

'Não se preocupe, você é nosso e nós somos teu (sic)', escreveu Cândido Vaccarezza

O Estado de S. Paulo
Partido está decidido a blindar o governador do
Rio, suspeito de envolvimento com a Delta
 
Troca de mensagens por celular flagrada nesta quinta-feira, 17, pelo SBT, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, mostra que os petistas resolveram blindar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O PT está decidido a poupar Cabral, mesmo depois de o PMDB não ter apoiado o requerimento do ex-presidente Fernando Collor que pedia à Polícia Federal as gravações telefônicas das conversas entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja, em Brasília

"A relação com o PMDB vai azedar. Mas não se preocupe. Você é nosso e nós somos teu (sic)", escreveu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo, para Sérgio Cabral. A imagem da mensagem foi gravada. Na sessão administrativa desta quinta, o PMDB se recusou a apoiar o requerimento de Collor. Já os petistas foram claramente favoráveis a "investigar essa relação promíscua entre uma quadrilha e um jornalista".

Ao final da sessão da CPI, um petista alertou que o PMDB não pode adotar a tática de "dar às costas aos demais aliados". O PT evitou que o proprietário da Delta Construções, Fernando Cavendish, que tem ligações estreita com Cabral, fosse convocado para depor na CPI. A Delta nacional também foi poupada e não teve seus sigilos fiscal, bancário e telefônico da empreiteira.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

STF tolera escuta feita pela PM, mas somente se o MP pedir contra policial civil suspeito

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (15), a legitimidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PM/MG) para realizar escutas telefônicas judicialmente autorizadas, acompanhadas pelo promotor de justiça em um caso corrente no interior do Estado.

A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 96986, em que J.M.C., ré em ação penal sob acusação da prática de rufianismo (artigo 230 do Código Penal - CP), manutenção de casa de prostituição (artigo 229 do CP) e favorecimento da prostituição de menores (artigo 228, parágrafo 1 º do CP), pedia a suspensão do processo, alegando nulidade de provas obtidas contra ela mediante escutas telefônicas realizadas pelo comando da PM mineira em Lagoa da Prata.

O ministro Gilmar Mendes relatou, entretanto, ter colhido informações junto ao juízo de Lagoa da Prata, segundo as quais o juiz responsável pelo caso, ao autorizar as escutas telefônicas pedidas pelo Ministério Público mineiro em atendimento a ofício que lhe foi dirigido pela PM-MG, atribuiu a escuta à própria PM, diante de indícios de envolvimento de policiais civis da localidade com a prática criminosa atribuída a J.M.C.

O ministro Gilmar Mendes observou que as escutas foram realizadas dentro dos pressupostos previstos na Lei 9.296/96, que regulamenta o assunto. Por outro lado, conforme assinalou o relator, o juiz, em decisão fundamentada, mostrou os motivos singulares por que incumbiu o comando da PM mineira em Lagoa da Prata a cumprir essa determinação, atribuída pela Lei 9.296 à “autoridade policial”, subentendido, aí, tratar-se da Polícia Civil.

O ministro-relator considerou essa decisão “mais que razoável, uma vez que a Polícia Civil poderia frustrar a empreitada”. Assim, indeferiu a ordem de HC, sendo acompanhado pelos demais ministros presentes à sessão.

Dessa forma, entende-se que o Pretório julgou observando uma situação excepcional, havendo policiais civis envolvidos nos crimes em questão e que, por isso, possam, possivelmente, prejudicar a investigação existente sob o crivo do Ministério Público. Assim, como forma auxiliar, substitutiva, precária e provisória, concluiu por bem legitimar, neste caso, a atuação da Polícia Militar na realização da ‘escuta’ requerida pelo Ministério Público ao judiciário.

Fonte: STF

terça-feira, 15 de maio de 2012

Morre o escritor mexicano Carlos Fuentes

MÉXICO, 15 Mai 2012 (AFP) -O escritor mexicano Carlos Fuentes, ganhador do Prêmio Cervantes, o mais importante da literatura espanhola, em 1987, morreu nesta terça-feira, aos 83 anos, na Cidade do México, anunciou o presidente Felipe Calderón, despertando uma maré de reações pelo mundo.

"Lamento profundamente o falecimento do nosso querido e admirado Carlos Fuentes, escritor e mexicano universal. Descanse em paz", escreveu o presidente em sua conta no microblog Twitter.

Segundo a imprensa mexicana, o autor de mais de vinte livros morreu em decorrência de problemas cardíacos em um hospital do sul da capital mexicana.

Um dos destaques da literatura latino-americana, desde que publicou o celebrado "A região mais transparente" (1958), o escritor recebeu os mais importantes prêmios literários em espanhol e seu nome foi cogitado, ano após ano, para ganhar o prêmio Nobel em suas quatro décadas de atividade literária.

Sua última honraria foi o doutorado Honoris Causa da Universidade das Ilhas Baleares, na Espanha, anunciado na segunda-feira.

Filho de um diplomata mexicano, Fuentes nasceu por acaso no Panamá em 11 de novembro de 1928 e viveu seus primeiros anos em Quito, Montevidéu e inclusive no Rio de Janeiro até se estabelecer, durante sua educação primária, nos Estados Unidos, alternando-a com férias no México, onde, incentivado pelo pai, fortaleceu o espanhol e a defesa de suas raízes mexicanas.

Psol e PSTU firmam aliança e lançam pré-candidato a prefeito de Natal

O Psol e o PSTU fecharam hoje aliança para as eleições de 2012 em Natal. Os partidos, coletivos e movimentos sociais aliados lançaram o professor Robério Paulino, da UFRN, filiado ao PSOL, como pré-candidato a prefeito.

Na aliança, ficou acertado que o PSTU indicará nos próximos dias o pré-candidato a vice-prefeito. A coligação, que começa com esses dois partidos, se denomina Frente Ampla de Esquerda.

Fonte: dnonline

Professores das Federais entram em greve a partir de quinta

Os professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) irão deflagrar greve por tempo indeterminado, a partir de quinta-feira. A decisão foi tomada, neste sábado, durante reunião do Setor das Ifes, do ANDES-SN. A greve foi aprovada sem nenhum voto contrário, com 33 votos favoráveis e três abstenções. A reunião contou com a presença de 60 representantes de 43 Ifes. No momento da votação estavam presentes docentes de 36 instituições. Os docentes reivindicam a reestruturação da carreira – prevista no Acordo firmado em 2011 e, segundo eles, descumprido pelo governo federal. A categoria pleiteia ainda carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Fonte: politicalivre.com

Juiz arquiva processo do MPE contra Ana Cristina Maia

No início do Governo Rosa(do), foi à repercussão o processo de improbidade que acusava ilegal a cessão de Ana Cristina Maia - filha da então governadora Wilma de Faria – para a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças, sem ter exercido a função para a qual fora cedida e sem ter cumprido expediente na repartição em que estava lotada.

Todos sabem, Ana Cristina comandou o MEIOS.

Ela é funcionária do Banco do Brasil.

Pois bem, o juiz Ibanez Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública, não recebeu a petição inicial e mandou arquivar o processo.

Das considerações do magistrado: – ” Nem todo ato ilegal praticado por agente público pode ser considerado ímprobo. Assim, sempre que o Poder Judiciário concedesse mandado de segurança, a autoridade coatora deveria responder por improbidade administrativa”.

A Ação Civil foi impetrada pelo Ministério Público Estadual.

Procurador pede à Justiça a prisão do presidente do Sintro

O procurador do trabalho, José Diniz Moraes, solicitou na noite desta terça-feira (15) a prisão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), Nastagnam Batista. O pedido foi endereçado ao desembargador do TRT, José do Rêgo Júnior. 

Além da prisão, também foi incluído o aumento da multa de 25 mil reais para 50 mil reais em caso de manutenção da paralisação e a suspensão da greve até o dia 23 deste mês, quando deverá haver uma nova reunião. As exigências devem ser cumpridas em até 24 horas. Em caso do fim da greve, todos os pedidos serão revogados, até mesmo a prisão de Nastagnam.

Fonte: TN

Justiça Federal no RN e Caixa lançam projeto inédito no Brasil

SALA DE CONCILIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FUNCIONARÁ NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, EM NATAL

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte e a Caixa Econômica Federal lançaram um projeto inédito no Brasil, que garante mais agilidade nos processos envolvendo o banco. Foi instalada na sede do Juizado Especial Federal, em Natal, uma Sala de Conciliação da Caixa. Nos processos onde o banco é parte, antes das ações judiciais terem suas primeiras audiências, é feita uma tentativa de conciliação prévia com a Caixa.

O projeto, idealizado pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Manuel Maia, garante uma maior agilidade nas demandas envolvendo a Caixa, já que muitos processos poderão ser resolvidos sem nem mesmo tramitarem na Justiça, a partir da audiência prévia de conciliação.

O coordenador do Juizado Especial Federal, juiz federal Marco Bruno Miranda, explica que os novos processos judiciais envolvendo a Caixa no Juizado Especial Federal terão um prazo de 15 dias a partir da atermação. Esse é o período onde o banco, a partir da Sala de Conciliação, tentará um acordo prévio com a parte.

A importância da Sala de Audiência da Caixa é destacada, principalmente, pelo grande número de processos envolvendo esse banco no Juizado Especial. No espaço haverá uma assessora jurídica do banco em tempo integral atuando na conciliação dos mais diversos processos, desde casos que tratam da inclusão no SPC e Serasa até mesmo indenização por danos morais e as demandas envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação.

Para marcar a instalação da Sala de Audiência, a JFRN recebeu a visita do Diretor do Departamento Judídico nacional da Caixa, Jailton Zanon da Silveira; da Gerente nacional de Contencioso, Gisela Ladeira; gerente regional do Jurídico da Caixa, Cláudio Castim, e do responsável pelo Contencioso da Caixa no Rio Grande do Norte, Mierson Costa. Além deles, também participou da reunião a advogada da Caixa Maria Carolina Soares Rodrigues Vanderkam, que estará atuando na Sala de Conciliação. Os representantes do banco foram recebidos pelo Diretor do Foro, juiz federal Manuel Maia, e pelo Coordenador do Juizado Especial Federal, juiz federal Marco Bruno Miranda.

Autor: ASCOM/JFRN