Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Direito e Democracia: Um Paradoxo


Há uma sentença que diz assim: “para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei”. Demorei um pouco a entender a dimensão profunda desse dito. Só quando Kelsen, na Teoria Pura do Direito, me ensinou que a lei antes de causar as decisões do direito, serve mais como limite para a discricionariedade daqueles que julgam as demandas da justiça é que eu pude sacar o grau alto dessa ideia.

Por isso que me pareceu tão paradoxal e desconcertante os desdobramentos da decisão da Câmara Municipal de Natal em reprovar as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.

Não tenho amigo velho, a mínima capacidade técnica de avaliar se, do ponto de vista dos intrincados tecnicismos jurídicos, a reprovação das contas do ex-prefeito foi ou não correta. Abandonei há algum tempo minhas pretensões de empreender aventuras mais profundas na área do direto. Sei que existe até hoje um comentário que corre ao pé do ouvido dos que frequentam os corredores da CMN que aponta o ex-prefeito Carlos Eduardo como a grande mente por trás da chamada “Operação Impacto”; fato que tornaria absolutamente previsível o uso primitivo do direito como instrumento de vingança privada no caso em questão. Eu particularmente penso amigo velho, que a imbróglio é mais profundo.
Se para o direito a decisão da CMN pode ter sido correta, para democracia liberal ela foi desastrosa. Digo isso por dois motivos fundamentais: primeiro porque a decisão da Câmara vai lançar Natal em mais quatro anos de instabilidade política e insegurança administrativa; segundo porque a decisão da CMN expõe um paradoxo fatal da própria ideia de democracia.

No primeiro caso, se levarmos em consideração a possibilidade da decisão judicial definitiva acerca da inelegibilidade do ex-prefeito se estender por um tempo que o permita vencer a eleição (caso a expectativa das pesquisas se consolide) e tomar posse, a CMN lançou Natal em um futuro conturbado obrigando o poder judiciário a interferir no andamento político e administrativo da cidade, perturbando mais ainda a nossa já combalida administração municipal.

No segundo caso, a assim chamada casa do povo de Natal, que comemora seu quarto centenário esse ano, pode com essa decisão, ter demonstrado sua própria incapacidade de arcar com a tarefa representativa que, supostamente, o povo de Natal lhe outorgou.

Ora, amigo velho, pense um pouco comigo… se o papel de uma Câmara de vereadores, conforme todas aquelas belas teorias de meus colegas filósofos do século XVII e XVIII, é expressar a vontade geral da cidade, como explicar que, em nome de uma legislação (que supostamente expõe a vontade geral do povo brasileiro) possam eles terem tornado inelegível aquele que, segundo as pesquisas, era o candidato a prefeito com maior intenção de votos?

Como entender que a vontade da maioria em eleger um prefeito seja impedida de ser expressa nas urnas, pela mesma vontade geral que se esconde atrás de uma lei aplicada pela Câmara que, em tese, representa esse mesmo povo?

É como se a democracia agisse contra si mesma, usando para se anular as armas que ela mesma criou para se proteger. Como se ela subitamente se retorcesse em um paradoxal ato suicida de autopreservação e se imolasse com fogo em praça pública, num ato desesperado para evitar o próprio assassinato.

Nossos vereadores talvez não tenham tido a paciência nem a sutileza de perceber isso. Movidos talvez pela paixão visceral da política provinciana, acabaram prestando um grande serviço aos críticos da democracia liberal. Ajudaram a fazer o povo de Natal ver a profunda ambiguidade presente na democracia: quanto mais ela se aprofunda mais expõe a miséria política do sistema que ela mesma tenta justificar.

Fonte: Blog Pablo Capistrano

Um comentário:

  1. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir