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Fernandes Braga

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Por 10 votos a 2, TJ decide que sucessor de Caio Alencar será indicado pela OAB

Isaac Lira - Repórter

O Tribunal de Justiça decidiu, por 10 votos a 2, que o próximo desembargador da Corte sairá da Ordem dos Advogados do Brasil. A votação durou toda a manhã desta sexta-feira (15) e transcorreu de forma tranquila, sem grandes polêmicas. No oitavo voto, a questão já estava definida, amplamente favorável a OAB.

Apenas Judite Nunes e Amílcar Maia opinaram em favor do Ministério Público. Amaury Moura, Aderson Silvino, Cláudio Santos, Expedito Ferreira, João Rebouças, Vivaldo Pinheiro, Saraiva Sobrinho, Dilermando Mota, Virgílio Macedo e Zeneide Bezerra foram a favor da OAB. A maioria da Corte entendeu que, por ter havido uma superioridade numérica do MPE nas vagas do chamado Quinto Constitucional, será a vez da OAB ter maioria.

Com a decisão, o TJRN enviará um ofício à OAB solicitando uma lista de possíveis nomes. Essa lista contém necessariamente seis nomes, dos quais três serão excluídos pela Corte e três serão enviados para escolha da governadora Rosalba Ciarlini. A partir da lista tríplice, a governadora indica o novo desembargador. O MPE ainda não anunciou se pretende recorrer da decisão administrativa do TJRN.
Entenda a questão

A vaga de Caio Alencar é proveniente do chamado Quinto Constitucional. Segundo a Constituição Federal, um quinto das vagas dos tribunais não é formada por juízes de carreira, mas por representantes da Ordem dos Advogados e do Ministério Público Estadual, de forma paritária.

Dessa forma, a grosso modo, a cada cinco desembargadores, um deve ser de uma das duas instituições citadas. Como no RN há 15 vagas para o Tribunal de Justiça, existem três vagas do Quinto Constitucional. Desde a posse da desembargadora Judite Nunes, em 1997, o Ministério Público tem dois representantes no Tribunal, contra apenas um da Ordem dos Advogados.

Por conta disso, a OAB/RN pleiteia oficialmente a vaga em aberto no Tribunal de Justiça. Entende que, pelo princípio da paridade de vagas, é a vez de ter duas pessoas remanescentes da advocacia como desembargadores.

Já o Ministério Público Estadual entende que a vaga de Caio Alencar é fixa, destinada unicamente ao próprio Ministério Público, da mesma forma que a vaga do desembargador Cláudio Santos, atual representante da OAB. Nesse entendimento, seria a vaga de Judite Nunes, a outra representante do MPE, a única destinada a um rodízio entre as duas instituições.

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