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Fernandes Braga

domingo, 15 de julho de 2012

PASSA E FICA: 3ª Vara da Fazenda Pública defere Medida Cautelar e suspende impugnação de PEPEU...


O Juiz Cícero Martins de Macedo Filho titular da 3ª Vara da Fazenda deferiu na tarde desta sexta-feira, 13...

pedido de liminar acautelatória em favor do atual prefeito e pré-candidato do município de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa (Pepeu). O pedido de impugnação de Pepeu havia solicitado a justiça eleitoral em face de desaprovação de suas contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em sua sentença, o juiz deferiu o pedido de liminar solicitada pela defesa do prefeito, bem como determinou que a 4ª Vara da Fazenda promova a suspensão dos efeitos dos acórdãos nº 042/2006-TC, 339/2009-TC, 394/2010-TC, 128/2007-TC, 777/2009-TC E 387/2009-TC, ainda a retirada do nome do gestor municipal do sistema SAJ/PG5.

Fomte: Correio do Agreste

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