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Fernandes Braga

segunda-feira, 16 de julho de 2012

PASSA E FICA: Pepeu consegue uma liminar mas continua na corda bamba da Lei Ficha Limpa

Prefeito Pepeu
O atual prefeito de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa, candidato a reeleição, na última sexta-feira, obteve uma liminar favorável do juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública lhe concedendo o direito de ter apreciado seu RECURSO DE REVISÃO, interposto junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Diferentemente do que os Blogs da região divulgaram, inclusive matéria reproduzida por este blog, retirada com os créditos do Blog Correio do Agreste.

Pepeu vive dias de dilema, conturbação. Essa liminar não lhe dá direitos, apenas resguarda-os, sob a tutela da ampla defesa e do contraditório o juízo da Fazenda Pública determinou que o TCE julgue em tempo hábil a REVISÂO por ele interposta junto ao TCE.

Essa decisão pode ser acompanhanada no sitio do TJ/RN. www.tjrn.jus.br. 

Processo Número: 0803830-86.2012.8.20.0001

Como segunda parte da matéria devemos entrar no outro foco da discussão. O Prefeito Pepeu não apenas briga contra o TCE por reprovação de contas enquanto gestor(PREFEITO) do município de Passa e Fica.

A dor de cabeça é bem maior, PEPEU também foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado por reprovação de contas, na época que foi Presidente da CAERN, cargo há época indicado pelo Vice-Governador Robinson Faria, antes correligionários, hoje adversários políticos declarados.

O Prefeito de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa, "PEPEU", se esquirva por todos os lados para atingir nesse primeiro momento a meta de conseguir um deferimento de seu registro e poder manter sua candidatura.

Nada está definido, até mesmo porque uma decisão da fazenda pública não determina, nem mesmo vincula decisões da justiça eleitoral.

Para tentar de todas as formas o deferimento de seu registro PEPEU, interpôs novamente outra MEDIDA CAUTELAR, para suspender os efeitos do acórdão do TCE que rejeitou suas contas quando na época Diretor Geral da CAERN.

O Juiz da QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, não apreciou a liminar e determinou que o TCE se manifeste a respeito do pedido, querendo alegar tudo que julgar necessário para melhor robustecer sua decisão.

Processo número 0803922-64.2012.8.20.0001, endereço para acompanhamento www.tjrn.jus.br

O que de fato está posto, é que PEPEU, realmente está na corda bamba, a liminar conseguida no primeiro processo em nada lhe ajudou a conseguir o registro de sua candidatura. Para tal, terá que conseguir outra liminar neste último processo da CAERN, rezar para todos os orixás da administração pública que modifique o entendimento dos acórdãos vergastados que lhe condenam por mal versação de recursos públicos.

PARA COMPREENDER:

- Se PEPEU conseguir outra liminar no processo que foi condenado na época que foi diretor geral da CAERN, poderá, digo "poderá", obter o registro de candidatura para se lançar ao julgamento popular nas eleições vindouras;

- Se PEPEU não conseguir essa liminar, dá de plano adeus ao cargo de prefeito, e a candidatura de reeleição, ficando inelegível conforme Lei Complementar 135(Ficha Limpa).

- Outro caso, será se PEPEU conseguir todas as liminares favoráveis poderá se candidatar, e se ganhar, corre o sério risco de perder o mandato, caso o Tribunal de Contas do Estado mantenha as decisões dos acórdão que requereu no RECURSO DE REVISÃO junto ao TCE.

- Desta forma, apenas e somente só, PEPEU poderá manter sua carreira política, conseguindo:

* Convencer a justiça pública estadual, que o TCE lhe condenou ferindo a ampla defesa e contraditório,para primeiro suspender até o julgamento final a decisão do TCE, enquanto se mantenha Recurso interposto por PEPEU naquele Tribunal de Contas;

* Para em seguida, ganhar as eleições vindouras;

* E depois fazer o Tribunal de Contas do Estado modificar o entendimentos de que suas prestações de contas enquanto prefeito de Passa e Fica foram todas idôneas com a Administração Pública;

* Deverá também  convencer o Tribunal de Contas do Estado modificar o entendimentos de que suas prestações de contas enquanto diretor da CAERN foram idôneas com a Administração Pública;

* Conseguindo toda essa saga, aí sim, o prefeito PEPEU poderá dar seguimento a sua vida política;

Contudo, até agora, como ainda não conseguiu a liminar nos autos do processo que requer a sustação da decisão do TCE, dos atos praticados enquanto Diretor da CAERN, nem mesmo, nesse momento PEPEU pode se declarar candidato, haja vista que não há chancela da JUSTIÇA ELEITORAL para isso, estando ainda pepeu devidamente enquadrado na Lei Ficha Limpa (LC 135).

Aguardemos os próximos capítulos da Saga a Prefeitura de Passa e Fica

Editorial Campestre Cidadão

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