Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

São José de Campestre-RN: Vereadora Iria recupera seu Mandato


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani (foto) suspendeu decisões que haviam decretado a perda dos mandatos de Maria de Fátima Chagas, vereadora em São José de Campestre-RN, por suposta infidelidade partidária. Cada liminar concedida pelo ministro, no exame de duas ações cautelares, vigora até o julgamento do respectivo recurso no TSE.

Ministro Arnaldo Versiani

A Resolução nº 22.610/2007 do TSE exige a apresentação de justa causa do parlamentar que deseja se desligar do partido pelo qual se elegeu. O artigo 1º da resolução estabelece como motivos justos para a saída do partido os seguintes: incorporação ou fusão de partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decretou a perda do mandato de Maria de Fátima por considerar que ela não apresentou a devida justa causa para se desfiliar. Argumentou a corte regional que a concordância do partido com a saída da vereadora não caracteriza hipótese de justa causa prevista na resolução do TSE.

Vereadora Iria
Decisão

Ao deferir a liminar na ação cautelar ajuizada por Maria de Fátima Chagas, o ministro Arnaldo Versiani afirma que a decisão do TRE do Rio Grande do Norte discorda da jurisprudência do TSE que entende que, “havendo consonância do partido quanto à existência de fatos que justifiquem a desfiliação partidária, não há razão para não se declarar a existência de justa causa”.

Processos relacionados: AC 12754 

CAMPESTRE: O Galeguinho voltou!!!!!

Ex-prefeito Laércio
Na manhã de hoje fomos surpreendidos com a notícia gritada aos prantos por populares no centro da cidade de Campestre, o qual reproduziam o seguinte grito: "owwwww o galeguinho voltou", estranho dito, me apressei em saber o que significava. De repente me deparei com uma decisão do TRE, o qual ampara o ex-prefeito Laércio José de Oliveira a acompanhar sua esposa em eventos políticos, carreatas, arrastões, e até mesmo discursos em palanques. E mais de pronto atendimento, através do salvo conduto lhe albergou o direito de manifestar politicamente. (HABEAS CORPUS N. 498-70.2012.6.20.0015) 

Vejam a decisão:



De fato a recomendação exposada pelo Ministério Público desde o início me pareceu um afronta ditatorial já expurgadas pela própria história da república brasileira. Porém em respeito as instituições democráticas de direito, me furtei a tecer comentários quanto a recomendação ministerial.
Haja vista, existir os meios legais para requerer o que entender de direito, para isso se demonstra o Poder Judiciário ainda o guardiião dos direitos e garantias fundamentais conquistadas a base de muito de sangue.

O que fica como lição de vida, é que o bem sempre vence o mal. Não que o MP seja o mal, longe disso, o mal se traduz nas pessoas que sempre torcem para o mal de outrem. Das pessoas que pisoteiam os humilhados, que chacinam o direito de cidadania do próximo. Das pessoas que se alimentam das desgraças do próximo.

Agora o que me vem a mente: "Quem foi que disse que eu estava esquecido e que tinha sumido", como uma fênix Dr. Laércio ressurge da escuridão para abrilhantar o pleito eleitoral da cidade de Campestre/RN.

E AGORA JOSÉ?????????????????????????????????

Foto: Blog O Paralelo Campestre

terça-feira, 7 de agosto de 2012

CAMPESTRE: Mais uma vez, Câmera, Luz e Escuridão

Enquanto o Prefeito da cidade de Campestre se preocupou em encher as ruas de paredões de som, o município padece pela falta de energia. É a 9ª vez a COSERN corta o fornecimento de energia dos prédios públicos do município. 
Fernandes Braga
Editor do Campestre Cidadão
Essa é a administração do "É nós de novo". Nós sem médico, nós sem merenda, nós sem  energia e nós sem salário
Pifiamente é o slogan de campanha do prefeito. Contudo mais desmoralizante é como se perpetua sua administração a frente do município. Três anos de vários escândalos, de inúmeros cheques sem fundos, de falsificações de pareceres da merenda escolar, de leis municipais, de arrogância administrativa, de incompetência gerencial e de desrespeito com ao Poder Judiciário..
Enfim, pela nona vez sem luz em Campestre, o que podemos dizer é que está diretamente proporcional as atitudes do prefeito a frente da prefeitura. Administração de Grande Escuridão.
Enquanto isso, sempre blindado pelos seus fieis escudeiros, o prefeito e seus intelectuais assessores se preocupam em aplicar sua escuridão aos Blog Campestre Cidadão e O Paralelo, através de aventuras jurídicas pleiteando a própria Lei da Mordaça aos veículos midiáticos acima citados.
Deixamos bem claro, nem os senhores, nem ninguém pode calar a VERDADE, a MORALIDADE e a JUSTIÇA, vivemos numa DEMOCRACIA e não numa Ditadura como o gestor municipal quer montar dentro do mundo chamado São José do Campestre.
Diante de tantas improbidades, tantas ações aberrantes junto a administração municipal só nos resta aproveitarmos o momento de escuridão e declararmos o LUTO até as eleições. 

Editorial Campestre Cidadão

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

TCE determina que ex-prefeito potiguar restitua R$ 52 mil aos cofres públicos

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Segunda Câmara de Contas do TCE aprovou, na manhã desta terça-feira (31), aplicação de multas, bem como a restituição de R$ 52.732,56 aos cofres públicos, pelo ex-prefeito de Nova Cruz (RN), Cid Arruda Câmara, por irregularidades encontradas nas contas do município no exercício de 2005.

A decisão foi tomada com base no relatório de inspeção ordinária, constando de 34 volumes, que apontou irregularidades formais e materiais, tais como: despesas sem comprovação, compras efetuadas sem licitação, irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF, extrapolamento do limite de gastos com pessoal, entre outras.

Também ficou determinado que a atual administração municipal fizesse o remanejamento à conta do FUNDEF no valor de R$ 695.690,25, já que o ex-prefeito não apresentou documentos que comprovasse a aplicação dos recursos à renumeração dos profissionais da educação à época dos fatos. O dinheiro deverá ser repassados aos professores vinculados ao programa no ano de 2005.

Quanto às irregularidades materiais, o ex-gestor deverá ressarcir ao erário as quantias referentes a: a) R$ 3.958,88 pelo pagamento de encargos e juros; b) R$ 18.110,00 em razão da concessão de diárias sem a comprovação do interesse público envolvido; R$ 28.028,85 pela não apresentação da documentação comprobatória de despesas inscritas como restos a pagar; R$ 319,65 em virtude do pagamento de encargos pelo atraso na quitação das obrigações; R$ 2.315,38 pelo pagamento superior ao valor contratado na aquisição do prédio no qual funcionava o Complexo da Estação Ferroviária Federal.

As irregularidades mencionadas apontadas configuram prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou de infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.Os conselheiros ainda votaram pela remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para averiguação de possível prática de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Pleno.

Delegado afirma já ter esclarecido homicídio de estudante


Edivan Queiroz afirmou já saber quem matou o estudante de direito nessa terça-feira (31) e por quais motivos teriam cometido o crime.

Por Tiago Medeiros


O delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró, Edivan Queiroz, afirmou já saber quem matou o estudante de direito Wiliano Galdino Soares, na noite dessa terça-feira (31) e por quais motivos teria cometido o crime.

Queiroz, entretanto, ainda não revelou os nomes dos acusados. “Não posso ainda divulgar os nomes, pois vou solicitar os mandados de prisão, mas já temos uma linha segura de investigação, inclusive com o motivo do crime".

Naquela noite, os acusados chegaram a pé na residência da vítima e o chamaram no portão. Wiliano saiu de casa para atender o chamado e acabou baleado várias vezes no tórax. A esposa dele, Aline Leite de Melo, mesmo ferida por um dos tiros no pé, ainda tentou reanima-lo, mas ele não resistiu aos ferimentos.

Fonte: nominuto.com

Hospitais estão cumprindo determinação judicial e atendem pacientes da Unimed


Os usuários do plano de saúde Unimed estão recebendo atendimento normal nos hospitais que receberam a determinação judicial contrária à suspensão dos serviços. Na manhã desta quinta-fera (2), o clima era de tranquilidade e os usuários não tiveram problemas para receber os atendimentos.

No Hospital do Coração, onde há um atendimento mensal de aproximadamente 4.500 pessoas no pronto-socorro, os usuários da Unimed tiveram acesso normal aos serviços da unidade hospitalar. O motorista Tarcísio Gomes, que levou a sogra de 83 anos para um atendimento de urgência, disse que não teve problemas para conseguir o atendimento.

"Vi ontem que havia a determinação judicial para o atendimento e vim preparado. Caso não fosse atendido, ligaria para o Procon", explicou Tarcísio Gomes.

O diretor do Hospital do Coração, Elmano Marques, explicou que a unidade está cumprindo a determinação judicial e que vai aguardar uma possível audiência na Justiça para discutir o caso. A direção do hospital pretende apresentar as razões pelas quais os atendimentos foram suspensos.

"Não havia condições, com os valores pagos, de colocar um terceiro, quarto médico para fazer o atendimento", explicou Marques, informando ainda que dos 4.500 atendimentos mensais do pronto-socorro, aproximadamente 1.500 são somente da Unimed. "Esperamos que seja retomada a negociação", finalizou.

O Hospital do Coração, o São Lucas e a Promater suspenderam os atendimentos aos usuários da Unimed nos serviços de pronto-socorro ontem (1º), mas voltaram ainda à noite devido a uma determinação judicial. A suspensão foi anunciada com a justificativa que a Unimed não atendeu a reivindicação para reajustar os preços dos serviços de pronto socorro adulto desses hospitais. Os usuários da Unimed Natal ficaram cerca de 12 horas sem atendimento nos PSs do Hospital do Coração, do São Lucas e da Promater.

Porém, a decisão liminar do juiz da 2ª Vara Cível de Natal, Paulo Sérgio Lima, determinou o retorno do atendimento. Caso a decisão seja descumprida, cada um dos hospitais deverá pagar multa diária de R$50mil. A medida cautelar foi pedida pelo MPE, com o argumento de que a paralisação poderia provocar consequências trágicas, entre elas o extremo sofrimento ou mesmo morte de diversos pacientes.

Fonte: TN

Supremo começa a julgar os mensaleiros



Marcado pela polêmica em várias frentes, vai começar hoje o julgamento do mensalão, esquema de compra de votos no Congresso no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o procurador geral da República, Roberto Gurgel, o mensalão já pode ser considerado o maior esquema de corrupção da história do Brasil. Para os petistas, tudo não passa de uma peça de marketing político, uma "farsa criada e alimentada por setores conservadores aliados a partidos de oposição, visando atacar o PT e as forças progressistas", segundo nota divulgada ontem pelo líder petista na Câmara, deputado Jilmar Tatto.
Andre Dusek/AEHomens de preto participam de treinamento para garantir a segurança de ministros e réus no julgamento do processo do mensalãoHomens de preto participam de treinamento para garantir a segurança de ministros e réus no julgamento do processo do mensalão

Em meio ao tiroteio político, aos questionamentos sobre a participação do ministro Dias Toffolli no julgamento e à tentativa dos principais veículos de comunicação de sacudir a opinião pública, surgiu ontem mais um lance no tabuleiro de xadrez do mensalão: o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o desmembramento do processo. Ele disse que, por causa da prerrogativa de foro, o STF só deveria apreciar se condena ou absolve os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

"A competência do Supremo é de direito estrito, é o que está na Constituição e nada mais. Dos 38 acusados, hoje apenas três têm prerrogativa de serem julgados no Supremo. Os demais deviam estar no âmbito do juiz natural, que é o primeiro grau", disse.

Na chegada ao tribunal, onde parou para falar rapidamente com a imprensa, Mello lembrou que o Supremo, por "maioria acachapante" (dos 11 votos, apenas ele foi favorável), já negou pedido da defesa dos réus de retirar acusados que não possuem prerrogativa de foro. Mas o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, tentará novamente tirar seu cliente e outros 34 réus da alça de julgamento do Supremo.

O julgamento começa às 14 horas. Neste primeiro dia, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, abre a sessão e, em seguida, passa a palavra para o relator, ministro Joaquim Barbosa.

Homens de preto ensaiavam ontem um rígido esquema de proteção aos ministros e aos réus. A ordem é conter eventual aproximação de militantes e impedir que manifestações ruidosas prejudiquem os trabalhos dos ministros entretidos com o mensalão. 

Fonte: TN

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Pronto-socorros de três hospitais de Natal deixam de atender Unimed


Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Hospital do Coração, em Lagoa Nova, também teve atendimento suspenso (Ana Amaral/DN/D.A Press)
Hospital do Coração, em Lagoa Nova, também teve atendimento suspenso

























Os pronto-socorros dos hospitais do Coração, São Lucas e Promater não estão atendendo pacientes conveniados à Unimed desde às 7h desta quarta-feira (1º). De acordo com o coordenador do pronto-socorro do Hospital do Coração, Manuel Messias, há alguns meses os hospitais conveniados à Unimed vêm tentando negociar o reajuste do pagamento feito aos atendimentos de urgência.

Segundo o coordenador, o valor pago atualmente, que é de R$ 65,00 por atendimento, está defasado e não cobre os custos com enfermaria, raio X e exames laboratoriais.

Manuel Messias informou que as diretorias dos hospitais já tinham comunicado à Unimed que se a tarifa não fosse reajustada, o atendimento seria paralisado a partir desta quarta.

No final da manhã desta quarta, a Unimed se posicionou através de uma nota oficial. Confira o comunicado na íntegra: 

A Unimed Natal foi surpreendida no final da tarde desta última terça-feira, dia 31 de julho, com uma carta assinada pelos diretores dos hospitais São Lucas, Hospital do Coração e Promater comunicando a suspensão intempestiva dos serviços de pronto socorro em suas unidades, a partir de primeiro de agosto.

A decisão unilateral dos donos dos hospitais, além de surpreender a Unimed Natal, fere gravemente uma das cláusulas contratuais entre a cooperativa e os hospitais credenciados, que prevê a obrigação de uma comunicação prévia de trinta dias para o cancelamento da prestação dos serviços. Em nenhum momento, a Unimed Natal descumpriu qualquer acordo prévio ou item contratual.

Frente a esta situação inesperada, a Unimed ampliou sua estrutura hospitalar, oferecendo maior capacidade de atendimento na sua rede própria e contando com reforço de outros hospitais parceiros conveniados – Natal Hospital Center, Papi, Policlínica, entre outros.

Esperamos que essa seja uma situação passageira e asseguramos que a Unimed Natal está fazendo todo o esforço possível para assegurar o atendimento de pronto socorro a todos os seus usuários com a garantia de qualidade que caracteriza a Unimed como o plano de saúde preferido pelo natalense.

CAMPESTRE: Mais uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado-TCE

O Tribunal de Contas do Estado anunciou que fará uma inspeção in loco em cinco municípios potiguares e suas respectivas Câmaras Municipais. Serão fiscaliados Parnamirim, Macau, Nísia Floresta, São José de Campestre, São Bento do Trairi.

As prefeituras sorteadas serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos de Royalties, Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, FUNDEB, IPTU e ISS. Também serão objeto de análise, pelos técnicos do órgão de Contas, as despesas em geral, licitações, contratos, obras de engenharia. As verbas gastas com educação e saúde estarão no centro das atenções da fiscalização. A inspeção se limitará as despesas referentes ao exercício de 2011 e as datas do início dos trabalhos em cada município serão divulgadas posteriormente.

O diretor da DAM, Humberto de Aragão Mendes Neto, disse que o momento para o procedimento inspecional é agora, “já que os responsáveis pelas eventuais irregularidades encontram-se à frente da gestão dos órgãos, o que viabiliza com mais facilidade a apuração dos fatos”.

Fonte: TN

Campestrense é candidato a Vereador no Estado do Paraná

Foto do perfil
Emersom de Lenira como é mais conhecido na cidade de Campestre, há alguns anos vem alternando seu domicílio entre o Rio Grande do Norte e o Estado do Paraná, precisamente na cidade das Graças, Emersom lançou seu nome ao julgamento popular, disputando paritariamente a opinião pública para ocupar uma cadeira no legislativo daquela cidade.

Como sempre no cenário político, seja aqui ou lá, Emersom de fato sente prazer na atuação Política.


O que fica claro, é que em todas as partes sempre encontramos um Campestrense Vencedor.

Boa sorte meu amigo,

Editorial Campestre Cidadão