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Fernandes Braga

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Recurso no STF contra o afastamento perde força


Maria da Guia Dantas - Repórter


A tese defendida pelos advogados da prefeita afastada Micarla de Sousa (PV) no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reconduzi-la ao cargo, já começa a perder força. Fontes ouvidas pelo jornal ontem informaram que o ministro Ricardo Lewandowsky, o relator da ação denominada "reclamação", afirmara à própria defesa que o recurso não é o adequado. Se confirmada esta informação, restará à jornalista aguardar o resultado de um habeas corpus, este interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um outro advogado, o criminalista Raffael Campelo, do escritório do advogado Erick Pereira. Paulo Lopo Saraiva, autor do recurso no STF, negou a informação, de Brasília, notoriamente nervoso. "Estamos aguardando ainda", disse ele. A fonte ouvida pelo jornal, entretanto, teve acesso ao Supremo e garantiu que, apesar de não ser ainda oficial, a decisão do ministro Lewandowsky, negando a reclamação, será publicada nas próximas horas.
José Cruz/ABrRicardo Lewandowsky é o relator do pedido apresentado pela defesa de Micarla de SousaRicardo Lewandowsky é o relator do pedido apresentado pela defesa de Micarla de Sousa

Micarla está sendo aguardada em Brasília onde deve chegar ainda hoje. Ela tem esperanças de que o ministro Campos Marques, relator do pedido de habeas corpus, compreenda o recurso sob um ângulo que a favoreça. Ontem, o ministro despachou o processo e determinou que a defesa anexe aos autos cópia legível da decisão questionada, ou seja, da ordem de afastamento oriunda do Tribunal de Justiça (TJ/RN) e assinada pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho. O recurso impetrado pelo advogado Raffael Campelo traz a tese de que o mandato eletivo é protegido pelo art. 215 do Código Eleitoral e que somente poderá ser cassado através do voto popular ou pelo chamado recall (uma reavaliação popular, não só de mandatários reconhecidamente corruptos, mas dos incompetentes ou inoperantes). O recall não está presente no sistema brasileiro.

A fonte da TN com acesso nos Tribunais em Brasília informou  que Campelo se utiliza ainda de jurisprudências do próprio STJ, que avaliza o mandato como "imutável e inatingível". Na peça, ao tratar  art. 215 do Código Eleitoral a defesa questiona: "A Justiça pode ou não revogar o mandato? Pode ou não diminuir um mandato eletivo?".

Tanto o recurso de Campelo como o de Lopo Saraiva têm o intento de reconduzir de Micarla de Sousa ao cargo de prefeita de Natal. A diferença são as teses que atacam a acusação do Ministério Público (MPE) e a decisão de Amaury Moura. É que enquanto o habeas corpus transita na questão do mandato inatingível, a 'reclamação' se concentra em acusar a apuração que revelou supostos ilícitos de inconstitucional. Lopo defende que o MPE não tem prerrogativa para investigar uma chefe do Executivo. No agravo regimental, recurso que interpôs no Tribunal de Justiça potiguar (TJ/RN), Paulo Lopo Saraiva levantou o fundamento de que "mandato" é diferente de "função" e que por isso a justiça não poderia afastar a prefeita eleita. Esse argumento mostra o quão distantes estão as teorias que servem de alicerces para os dois escritórios de advocacia que atuam no caso.

Fonte: Tribuna do Norte

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