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Fernandes Braga

domingo, 2 de dezembro de 2012

TCE pede devolução de R$ 20 milhões por superfaturamento em obra da Ponte de Todos

Isaac Lira - Repórter

Cinco anos após ser inaugurada, a Ponte Newton Navarro ainda é motivo de controvérsias nos tribunais brasileiros. E o impasse não é nada agradável para a sociedade potiguar. Discute-se em pelo menos três instâncias a quantidade de dinheiro superfaturado com a construção da ponte. Nos vários relatórios técnicos existentes, não resta dúvida de que a Ponte Newton Navarro custou ao bolso do contribuinte mais do que deveria, embora existam significativas disparidades a respeito do valor final desse montante. O mais recente desdobramento do caso se deu no Tribunal de Contas do Estado que finalizou relatório de supostas irregularidades e aguarda, agora, parecer do Ministério Público junto ao TCE. O relatório final aponta "sobrepreço" de mais de R$ 20 milhões e relatório pede ressarcimento do valor. 
Ponte inaugurada há 5 anos tem suspeita de superfaturamento

TCE aguarda parecer do procurador  

Os técnicos da Corte de Contas do Estado finalizaram o relatório acerca das supostas irregularidades na construção da Ponte Newton Navarro e o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, através do procurador Thiago Guterres, irá enviar em dezembro o seu parecer acerca do caso. Após essa fase, o relator Renato Costa deve colocar o processo em julgamento para o plenário do Tribunal. Caso o Ministério Público acate as alegações dos técnicos da corte, o julgamento da auditoria nas contas da ponte deve trabalhar com valores milionários de superfaturamento. O relatório final aponta "sobrepreço" de mais de R$ 20 milhões na Ponte Newton Navarro. É recomendado também que os acusados devolvam os valores aos cofres públicos.

A conclusão é baseada na análise de medições, ordens bancárias de pagamento, empenhos e notas fiscais. Além de várias problemas formais, relacionados a trâmites burocráticos em desconformidade com a legislação, os auditores encontraram problemas "materiais". A maior parte desses "problemas materiais" são atribuídos ao consórcio formado pela Construtora Queiroz Galvão e Construbase, responsáveis pela obra, e para os membros da comissão de licitação, fiscais e ex-secretários de Estado, entre eles o atual deputado estadual Gustavo Carvalho e o engenheiro Adalberto Pessoa.

Fonte: TN

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