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Fernandes Braga

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

MP pede nulidade de posse e atos de Ney Júnior como prefeito


O Ministério Público do Rio Grande do Norte acionou a Justiça contra a posse e todos os atos do prefeito em exercício Ney Lopes Júnior (DEM). Depois de recomendar à Câmara Municipal do Natal que empossasse o vereador Edivan Martins (PV) como prefeito, os promotores ingressaram com ação judicial nesta terça-feira (18), argumentando que Edivan Martins não poderia se negar a assumir o cargo.

"A investidura no cargo de Prefeito pelo Presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins, não vem a ser uma mera faculdade, mas um atributo do cargo que ele exerce como Presidente da Câmara de Vereadores", disseram os promotores na ação ajuizada hoje.
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O MP disse que a ação foi a medida que restou "após diversas tentativas de negociação, por meio de reuniões e expedição de recomendação". Segundo a Lei Orgânica do Município, com o afastamento da prefeita Micarla de Sousa e renúncia do vice-prefeito, Paulinho Freire, quem tem a obrigação de assumir o cargo é o presidente da Câmara de Vereadores.

Segundo os Promotores de Justiça, como Edivan Martins está em exercício das funções de Presidente da Câmara de Vereadores, não é legítimo o ato de "passar a vez" para Ney Lopes Júnior. No entanto, de acordo com o MP, em reunião realizada ontem (17), na sede das Promotorias do Patrimônio Público, Ney Júnior afirmou que permanecerá no cargo, respeitando eventual decisão judicial em sentido contrário.

"Diante da negativa em respeitar a Lei Orgânica do Município, o Ministério Público pede judicialmente o afastamento do cargo de Prefeito, por ilegitimidade em sua investidura, o Vereador Ney Lopes Júnior, determinando, em seguida, que o Presidente da Câmara assuma o cargo de Prefeito ou, ao contrário, renuncie ou se afaste do cargo que ocupa atualmente", disse o MP, solicitando ainda multa diária de R$ 30 mil a Edivan Martins e Ney Júnior caso ocorra o descumprimento de possível decisão judicial.

Além da nulidade da posse, o MP cobra ainda a declaração de nulidade todos os atos praticados pelo prefeito em exercício.

Fonte: TN

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