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Fernandes Braga

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Paulo Roberto Alves é empossado como presidente do TCE


Divulgação /TCEPosse aconteceu na sede do TCE, com a presença de autoridadesPosse aconteceu na sede do TCE, com a presença de autoridades

O conselheiro Paulo Roberto Alves foi empossado nesta sexta-feira (28) como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A cerimônia aconteceu na sede do Tribunal, com a presença de diversas autoridades. Na ocasião, também tomaram posse os conselheiros Carlos Thompson Fernandes, vice-presidente; Tarcísio Costa, corregedor; Renato Costa Dias, ouvidor; e a conselheira Maria Adélia Sales, como diretora da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

Em seu discurso, Paulo Roberto ressaltou que "a atuação dos Tribunais de Contas não se deve restringir ao estabelecimento de imposições punitivas: antes de exclusivamente punir, há que atuarem preventivamente, o que supõe uma prévia ação orientativa. É a chamada função pedagógica do processo de controle externo". Essa função, disse, tem se destacado com as ações desenvolvidas pela Escola de Contas.

O Conselheiro lembrou de ações executadas na sua primeira gestão como presidente, como apoio do Programa de Modernização do Controle externo - Promoex, como a implantação do planejamento Estratégico, da Ouvidoria, ao mesmo tempo que destacou projetos e ações implementados pelo ex-conselheiro Valério Mesquita, como o processo eletrônico, os mutirões, a seletividade da análise processual, a atuação preventiva e concomitante em relação aos atos de gestão. "Todas essas ações merecerão a devida priorização desta Presidência", enfatizou. Por fim, prestou homenagem aos conselheiros que tiveram passagem pela Corte de Contas, destacando Nélio Dias e José Gobat Alves e, finalizando, agradeceu o apoio recebido pela família.

O conselheiro Tarcísio Costa destacou que, no período de tempo exercendo a presidência desta Casa, deflagrou o processo do concurso público para o cargo de Auditor, "papel de extrema importância para o aperfeiçoamento do controle externo". Disse ainda que "o momento é de transparência, de participação, bem como de esperança. Não consigo enxergar o tribunal de Contas apenas exercendo o papel de repressor, hermético, instituído com o único fim de impor sanção. Ao revés, o vejo acima de tudo como bússola. Sempre orientando os gestores, a fim de que estes não incorram em erro".

Neste aspecto, lembrou que na sua primeira gestão criou a Escola de Contas Professor Severino Lopes, instrumento eficaz para um trabalho educativo junto aos gestores e servidores públicos, nas esferas estadual e municipal.

Por fim, destacou a competência do conselheiro Carlos Thompson, na qualidade de vice-presidente da nova gestão, e o novo procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, doutor Luciano Ramos, "ambos podem auxiliar, em muito, para mais uma profícua gestão". Por sua vez, dr. Luciano agradeceu a confiança junto ao Ministério Público de Contas e lamentou a situação que passa a capital do Estado de não ter uma referência no comando, o que reflete na qualidade dos serviços básicos, afirmando a necessidade do Ministério Público ser mais influente no controle do orçamento e, conseqüentemente, das políticas públicas.

Fonte: TN

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