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Fernandes Braga

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Reforma da Previdência Social ficará para 2013, na melhor das hipóteses



O governo prometeu, mas não cumprirá tão cedo a promessa de promover a esperada reforma da Previdência Social, cuja sangria só faz aumentar — apenas com o salário mínimo passando de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro, as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão aumentar R$ 16,8 bilhões no ano que vem. O aviso do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, é claro: nem a extinção do fator previdenciário, nem a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, nem as urgentes barreiras para conter os abusos no sistema de pensões sairão do papel neste ano e, dificilmente, vão decolar em 2013.
O tema reforma, diz Garibaldi, só entrará na agenda da presidente Dilma Rousseff quando o país resolver problemas de curto prazo, sair da crise e retomar o crescimento econômico. Como não há sinais de que o pior já passou, os graves problemas previdenciários ficarão para depois. “O governo está voltado para o debate de medidas econômicas, que deem resultado a curto prazo. Só teremos alguma chance de dar andamento à reforma previdenciária quando Palácio do Planalto tiver uma agenda mais diversificada”, diz. “Eu não quero ser mais realista do que o rei. Aliás, ela (a presidente Dilma) é que é a rainha”, afirma.
O ministro reconhece que há muito o que consertar, pois, da forma como o sistema está estruturado hoje, não tem como se manter de pé por muito mais tempo. Ele ressalta, porém, que nenhum brasileiro que já esteja no mercado de trabalho perderá direitos adquiridos quando a reforma acontecer. Tanto a idade mínima para a aposentadoria quanto as futuras regras de pensões só valerão para os trabalhadores que entrarem no mercado após a promulgação da lei. Garibaldi garante que, tão logo o governo decida encampar a reforma da Previdência, terá o que apresentar.

'A Previdência é um problema para 2030, e a presidente está preocupada com 2013. Eu não quero ser mais realista do que o rei. Aliás, ela é que é a rainha. E acho que ela está certa' (Cadu Gomes/CB/D.A Press)
"A Previdência é um problema para 2030, e a presidente está preocupada com 2013. Eu não quero ser mais realista do que o rei. Aliás, ela é que é a rainha. E acho que ela está certa"
O ano está terminando sem que o governo e o Congresso tenham decidido sobre temas importantíssimos para o país, como o fator previdenciário e as pensões. O senhor tinha prometido novidades para dezembro. Por que elas não ocorreram?
Na medida em que a discussão do fator previdenciário saiu da mesa de negociação, nós ficamos sem gancho. Terminou ficando tudo para 2013. Sempre defendemos uma discussão mais abrangente, mas perdemos a oportunidade de levar isso adiante. No caso das pensões, as reformas virão, cedo ou tarde, pois o país não comporta mais bancar tantas distorções.
O senhor acredita que, em 2013, o penúltimo ano do governo Dilma e um período pré- eleitoral, haverá alguma chance de o Congresso discutir cortes de benefícios, como o das pensões?
Só teremos chance se houver uma agenda mais diversificada. O governo está centralizando o debate com as medidas de natureza macroeconômica, e isso não tem dado espaço para outros temas. Estamos na expectativa de que haja um desafogo na agenda econômica. É meio paradoxal isso, porque o que queremos propor pode representar uma poupança mais a longo prazo, a exemplo do Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos). Na minha visão, o governo já tem muitos problemas pela frente, e se trouxer, agora, para o front a área social, com certeza se verá no meio de um fogo cruzado.

Fonte: Correio Braziliense

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