Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

sábado, 30 de março de 2013

MP de Caicó move ação contra agentes políticos por contratação irregular de comissionados

O Ministério Público Estadual ajuizou, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal Dilson Freitas Fontes e Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, ex-procurador Jurídico da Câmara Muncipal de Vereadores, tendo em vista irregularidades na criação dos cargos de Procurador e Contador do Município.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, os cargos de Assessor, Procurador |Jurídico e de Contador não foram inclusos no último concurso público. Estes estavam sendo irregularmente providos por comissionados. O MP notificou os demandados a fim de apontar a negligência, uma vez que não é possível a contratação temporária para estes cargos, salvo em hipóteses de excepcional interesse público, ou a sua designação como cargo de provimento em comissão ou função de confiança, uma vez que estes são destinados exclusivamente ao quadro de direção, chefia e assessoramento.
Em audiência ministerial os demandados se limitaram a informar que não haveria tempo de incluir os referidos cargos no concurso. Diante da recusa, o Ministério Público Estadual ajuizou a Ação e requereu a condenação dos demandados — Dilson Freitas Fontes e Síldilon Maia Thomas do Nascimento — pela infração do princípio da legalidade e obrigatoriedade do concurso público como forma de provimento para determinados cargos públicos (Lei 8.429/92).
 
Fonte: Thalita Moema

quarta-feira, 20 de março de 2013

Prefeitos devem participar nesta quinta-feira do seminário “Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico” na Fiern

Acontece nesta quinta-feira (21), a partir das 8h30, no auditório Albano Franco, da Casa da Indústria, o seminário “Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico”, que contará com a participação do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D’Avila.

O evento será aberto com pronunciamentos dos presidentes da Fiern, Amaro Sales, da Femurn, Benes Leocádio, e da governadora Rosalba Ciarlini . O Sistema FIERN, com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promove o evento, que deve reunir prefeitos de todo o Estado. 
 
Fonte: Blog Marcos Dantas

MP da Paraíba pede que profissionais de saúde do Litoral Norte regularizem situação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação aos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, no Litoral Norte do Estado para que estes regularizem a situação de profissionais da área de saúde, com relação a acúmulos de cargos. A irregularidade foi constatada pelo Ministério da Saúde no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O Ministério da Saúde suspendeu, este mês, a transferência de incentivos financeiros para o custeio de equipes que atuam na Estratégia Saúde da Família dos municípios. O MS verificou que houve acumulação de mais de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde. O MPPB expediu uma recomendação aos municípios exigindo que estes profissionais sejam comunicados em, no máximo, 10 dias para que a situação seja regularizada.

“O cargo de secretário municipal é de natureza eminentemente política, colocando seu ocupante em regime de dedicação exclusiva, isto é, de tempo integral. Ele deve se afastar de qualquer outra atividade profissional, sob pena de praticar ato de improbidade administrativa, por violação dos princípios norteadores da Administração Pública da lealdade, da moralidade e da legalidade”, afirmou o promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira.

O promotor ainda afirmou, que embora não seja obrigatório, o não atendimento à recomendação do Ministério Público, poderá causar correção de natureza jurídica nas áreas civil (ressarcitórias), administrativa (improbidade) e criminal.

Fonte: Pbagora

CNJ abriu procedimento para apurar gestão de Judite Nunes no TJ/RN

Nesta quarta-feira (20) veio à tona a informação de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento investigatório para apurar a gestão da desembargadora Judite Nunes quando esteve na presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) quanto ao escândalo dos precatórios. Contudo, desde segunda-feira (18), o Blog do BG já estava sabendo da possibilidade de o esquema fraudulento que desviou milhões da Justiça potiguar ter continuado no biênio 2011 e 2012, uma vez que a principal operadora e delatora do caso, Carla Ubarana Leal, ainda trabalhava como chefe do setor de precatórios nessa citada gestão do Tribunal.

A abertura do procedimento surgiu depois que foi julgado o processo administrativo disciplinar contra os ex-presidentes do TJ/RN, os desembargadores Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz, no dia 29 de janeiro deste ano. Isso porque, os relatórios do TJRN apontavam que os desvios dos precatórios existiram desde 2007 até 2011, dessa forma, sendo necessário investigar ainda a gestão de Judite Nunes.

Outras pedras ainda vão rolar nessa história, aguardem!
 
Fonte: Blog BG

Ricardo Motta anuncia beneficio para Touros na abertura da Itinerante

Deputado Ricardo Mota
Ao abrir a sessão de instalação da Assembleia Itinerante na cidade de Touros o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) fez um anúncio de grande importância para aquele município e á região: a estrada que liga Touros a Rio do Fogo.

“Esse é um pleito antigo do povo deste cidade. Conversei com a governadora que determinou ao diretor geral do DER Demétrio Torres que faça todos os esforços para que a obra seja concretizada. A licitação vai ocorrer ainda neste semestre e a obra ficará pronta até o final do ano”, afirmou.

Logo em seguida, em seu pronunciamento a governadora destacou a reivindicação do presidente do Legislativo. “Todo mundo sabe da importância dessa estrada para o turismo e para o escoamento da produção. Vamos licitar a obra e acredito que até o fim do ano a estrada ficará pronta. Agradeço à Assembleia Legislativa de quem sempre tive a colaboração e a compreensão que acredito vou continuar tendo”, disse a governadora.

O prefeito de Touros, Ney Rocha destacou a importância da Assembleia Itinerante que “aproxima em muito os deputados da população. Existe dificuldade em fazer política quando há distância entre os deputados e a população. “Precisamos desenvolver as potencialidades turísticas de Touros. O desemprego é grande e o turismo é um potencial que precisa de ajuda para desenvolver”, afirmou.

domingo, 17 de março de 2013

Papa fala do perdão e da misericórdia na Oração do Ângelus


Cidade do Vaticano - O Papa Francisco presidiu hoje pela primeira vez Oração do Ângelus, perante milhares de pessoas na Praça de São Pedro e sublinhou a "misericórdia" de Deus evocando a passagem da imagem da Senhora de Fátima por Buenos Aires. "Deus nunca se cansa de nos perdoar, somos nós que nos cansamos de pedir perdão", disse ele da sacada do apartamento pontifício, na Praça de São Pedro.
 
Papa Francisco: Deus nunca se cansa de nos perdoar, somos nós que nos cansamos de pedir perdão
O Papa argentino recordou a passagem da imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima por Buenos Aires, em 1992, e a conversa que teve com uma idosa ao final de uma missa dedicada aos doentes:

"Ao fim, veio a mim uma anciã, muito humilde, nos seus 80 anos. A vi e disse: mas você não tem pecados. Ela disse que todos temos pecados, e que o senhor perdoa a todos. 'Se o senhor não perdoasse tudo, o mundo não existiria', ela disse."

O perdão e a misericórdia foram o tema central da homilia que o papa tinha apresentado horas antes na missa dominical celebrada na paróquia de Sant'Ana, no Vaticano. "O rosto de Deus é o de um Pai misericordioso, que tem sempre paciência. Já pensaram na paciência de Deus, na paciência que tem com cada um de nós?", indagou o pontífice.

A intervenção papal, com várias passagens improvisadas, partiu do episódio relatado pelos Evangelhos sobre uma mulher adúltera que Jesus salva da morte. "Não ouvimos palavras de desprezo, de condenação, mas apenas palavras de amor, de misericórdia, que convidam à conversão", explicou.

Antes da Oração do Ângelus, ao se dirigir para a Igreja de Sant'Ana, o papa parou para cumprimentar os fiéis que estava numa rua lateral. O estilo informal do papa vai obrigar a guarda suíça a redobrar os planos de segurança do pontífice. Em 13 de maio de 1981, numa das aparições públicas, o popular papa João Paulo II foi alvejado quatro vezes pelo terrorista turco Mehmet Ali Agca. Detido e condenado à prisão perpétua, Agca recebeu anos depois a visita do papa, que o perdoou pelo atentado.

Com informações da Agência Ecclesia

sábado, 16 de março de 2013

Lançamento do Forró no Sítio em Serra de São Bento


Hoje a noite será a inauguração do FORRÓ DO SÍTIO, na localidade da Rajada no Haras LAER TARGINO do meu amigo João Paulo de Lâer.
 
O Forró no Sítio é na cidade de Serra de São Bento.
 
Senhas  ao preço de 10,00. 

Atrações de hoje: Tayson do Acordeon e Forró Diferente.
No intervalo  de cada banda haverá Paredão da Rede.com e o Paredão do Tico e Teco.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Vereador de São José do Campestre poderá perder mandato por compra de voto

Ver. Ze Ney
O Tribunal Regional Eleitoral, nos autos do Recurso Contra Expedição de Diploma, número 659-80.2012.6.20.0015, através do Juiz Eleitoral Jailson Leandro de Sousa, em manifestação decidiu no autos que seja realizada audiência de instrução e julgamento, ouvindo ainda as testemunhas arroladas no processo denunciado pelo Vereador Fernando Francisco da Cruz contra o atual vereador Jose Ney de Lima, alegando Fernando Cruz que o Vereador José Ney foi eleito com uso da captação ilícita de votos,ou seja, que o mesmo teria cometido crime de compra de voto.
No processo constam folhas de uma agenda com inúmeras anotações, que em tela, seriam do vereador Zé Ney. Na mesma agenda nas folhas 76, 77, 78 e 79, existe anotações escusas como exemplo de promessas de entrega de dinheiro e bens em troca de votos.
No processo ainda foi determinado pelo Juiz Jailson Leandro que seja feito o depoimento da Senhora Célia Maria da Silva Lima, para que seja a ela perguntado se as anotações das folhas supracitadas são de fato suas letras constantes na agenda.  
Ainda na decisão, determina que em momento posterior irá se manifestar após o depoimento da Senhora Célia Maria da Silva Lima, a necessidade de exame grafotécnico. 
Grifo nossos...
Esse tipo de exame analise as amostras colhidas da caligrafia da parte com a caligrafia colhida nos autos do processo, dando como resultado se é ou não de fato as letras versadas nos autos da pessoa submetida.

Vejamos a decisão na íntegra:





Com a decisão do Juiz Jailson Leandro, a situação do Vereador Ze Ney se agrava ciscunstancialmente, a não ser que de fato, a caligrafia das anotações não seja de sua esposa Célia Maria. Primeiro passo é, se não for a assinatura o vereador se livra de uma vez do processo e o arquiva, salvando de vez seu mandato. 
Contudo, se pairar alguma dúvida quanto as anotações contidas no processo, ou seja, se houver dúvida se a caligrafia é da esposa do requerido, a ela em depoimento irá restar apenas duas alternativas:

1 - Desmente o conteúdo, alegando não ser sua letra, e em seguida possivelmente deverá ser submetida ao exame grafotécnico, para comprovar o que disse em depoimento. Dando o exame positivo, ou seja, ratificando que a caligrafia apreendida nos autos é de fato da esposa do vereador, o mesmo deverá perder o mandato e sua esposa possivelmente denunciada por falso testemunho. Seria uma faca de dois gumes.

Quanto a segunda alternativa seria:

2. Sendo a letra da esposa do vereador, está assumiria sim ser sua caligrafia, nesse caso, se livraria do processo de falso testemunho, mas de contra-mão colocaria seu marido no banco dos réus pelo crime de compra de votos. Resultado, o mesmo de imediato perderia o mandato de vereador e se tornaria inelegível paras as próximas eleições.

Mas apenas estamos no campo hipotético, apenas sei que a certeza que teremos muito caroço para esse angu. Que se abra prazo para a defesa do vereador. 

Certamente será uma audiência conturbada, quem viver, verá!!!

Blog Campestre Cidadão

terça-feira, 12 de março de 2013

Ecildo Lopes fatura medalha de ouro na Copa Brasil de Tênis de Mesa

Ecildo Lopes, medalha de ouro
a última semana a cidade de Brasília não foi só a capital da república, foi também a capital do Tênis de Mesa, já que do dia 07 até este domingo, 10, foi disputada Copa Brasil de Tênis de Mesa Centro-Norte-Nordeste I, primeira da temporada do Circuito Nacional.

Para orgulho dos norteriograndenses, o ilustre campestrense Ecildo Lopes de Oliveira faturou mais uma medalha de ouro na classe 4 masculino e de quebra conquistou uma das vagas para o Panamericano 2013 que será realizado no início de julho. Para Ecildo Lopes que compete pela SADEF RN, e que falou com exclusividade para o blog O Paralelo, a conquista dessa medalha trouxe muita motivação em intensificar os treinos visando outras vitórias para a temporada 2013. Ecildo comemorou muito junto com sua família.

A competição marcou a abertura oficial do calendário da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa e foi realizada no ginásio da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Brasília, com a presença de 300 competidores. A CBTM conta com recursos da Lei Agnelo/Piva – Lei de Incentivo Fiscal e Governo Federal – Ministério do Esporte.

Fonte: O Paralelo

Acompanhe a classificação geral CLICANDO AQUI

domingo, 10 de março de 2013

PM confirma assalto dentro do Hospital Papi

O Blog BG recebeu a informação que o hospital Papi teria sido assaltado, entremos em contrato com o Coronel Araújo, que confirmou que um elemento realmente entrou no hospital, ameaçou puxar uma armar e assaltou uma funcionária.

O elemento levou um celular e R$ 200,00 em espécie, e depois saiu andando no sentido a Rua Jundiaí.

A Rocam está no local e também fazendo buscas pela redondeza. Não tem limite para a bandidagem, agora foi dentro de um hospital privado.

No TRE, investigação por abuso de poder econômico ou político ameaça 18 mandatos no Rio Grande do Norte

Ainda na editoria de política da Tribuna do Norte de hoje, destaque para as investigações no judiciário potiguar. Segundo a reportagem, vinte e um processos  que envolvem denúncias por supostos abusos do poder econômico ou político foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) no período que vai do primeiro dia de janeiro de 2012 até ontem. Isso significa que os resultados das eleições municipais em pelo menos 18 cidades potiguares (algumas têm mais de um processo) podem ser modificados. Os municípios são Itaú, Taboleiro Grande, Alto do Rodrigues, Baraúnas, Monte Alegre, Senador Elói de Souza, São Tomé, Cerro Corá, Baraúnas, Arês, Pendências, Jardim de Piranhas, São José de Campestre, Mossoró, Jucurutu, Ceará Mirim, Monte Alegre e Guamaré.

A maioria dos processos é formada por recursos eleitorais que pedem impugnação ao registro de candidatura e determinação de inelegibilidade dos candidatos citados. Se referem a cidades do interior do Estado,  em sua maioria distantes da capital. O número citado reúne apenas os casos remetidos ao TRE-RN, ficaram de foram os processos remetidos às zonas eleitorais. O caso mais emblemático, por se tratar da segunda maior cidade do estado, é o que determinou a cassação do mandato da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e seu vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB).
 
Fonte: Blog Marcos Dantas

quarta-feira, 6 de março de 2013

Bandidos que fizeram reféns em Parnamirim se entregam após chegada de familiares


Os dois criminosos que estavam fazendo quatro pessoas reféns dentro de uma oficina no bairro Monte Castelo, em Parnamirim, acabaram de se entregar. Os dois deixaram o local após a chegada de advogado e de familiares. O cárcere, iniciado às 10h de hoje, não deixou feridos.

Os bandidos se refugiaram na oficina depois de roubarem um carro na cidade. Os dois, acompanhados por um terceiro assaltante, foram surpreendidos por uma viatura policial logo após o roubo e, acuados, dois buscaram abrigo na oficina, enquanto o terceiro fugiu para a área da Marinha (ele ainda não foi encontrado). Dentro do estabelecimento, quatro pessoas foram feitas reféns.

A Polícia Militar cercou a rua e oficiais do Bope foram chamados para a negociação. Os bandidos cobravam a presença de familiares e de um advogado para garantir a própria segurança, o que foi atendido pela Polícia.

Mais informações em instantes.

Ricardo Motta solicita obras de asfaltamento ao diretor do DER

Com o objetivo de atender a uma antiga reivindicação dos moradores de Rio do Fogo e Touros, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) encaminhou requerimento à governadora Rosalba Ciarlini e ao diretor geral do D.E. R, Demétrio Torres solicitando o asfaltamento do trecho que liga essas duas cidades aos distritos Carnaubinha e Perobas.

“Essa obra vai assegurar mais tranquilidade e segurança para quem utiliza aquela estrada e melhorar o tráfego da produção daquela região”, justificou o deputado.

Ricardo Motta também solicitou do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem o recapeamento asfáltico da avenida Jundiaí, no trecho compreendido entre a BR-304 e a rua Professor Caetano, no centro da cidade de Macaíba.

Ao protocolar essa solicitação, o deputado disse que a avenida é um dos principais corredores de acesso ao município, além de ser utilizado para o tráfego de veículos pesados.

Outro requerimento feito pelo presidente do Legislativo foi destinado ao diretor geral da CAERN, Yuri Tasso solicitando a construção de uma caixa d`água na cidade de Cruzeta, na região Seridó para garantir o abastecimento da população.

domingo, 3 de março de 2013

Vê se aprende, Dilma, por Miriam Leitão

 Míriam Leitão, O Globo

Se a presidente Dilma quer ganhar a eleição de 2014 precisa olhar para 2013. Nos últimos dias, seus olhos estiveram em vários anos diferentes, menos no que está diante de nós para ser vivido e construído.

Olhou para 2003 e não viu o cadastro que o governo recebeu, que, aperfeiçoado, foi a base do Bolsa Família. Olhou para o período entre 1994 e 2002 e não viu a vitória sobre a hiperinflação.
É uma pena que não tenha visto o que já foi feito, porque há muito a fazer. Uma das tarefas imediatas é passar para os empresários estrangeiros, que estão sendo visitados pelas autoridades brasileiras nestes dias, a convicção de que o governo tem um rumo e que não é apenas ganhar a eleição de 2014.

Se a presidente Dilma e seus enviados afirmarem aos investidores que nada havia antes de 2003, que o Brasil era uma terra arrasada, e que tudo foi construído pelo PT, eles vão estranhar. Todos já sabem o básico sobre as evoluções das últimas duas décadas no Brasil.

A dívida externa contraída pelos militares foi renegociada. Todos os velhos papéis foram trocados por outros com novos prazos e preços sob o comando do negociador Pedro Malan. Isso permitiu ao país voltar ao mercado financeiro internacional.

Filhos de vereador e de Policial Militar são executados na estrada que liga Espírito Santo a Goianinha/RN

Dois jovens universitários foram executados a tiros na madrugada deste domingo (3) na beira de uma estrada entre os municípios de Espírito Santo e Goianinha, a pouco mais de 50 quilômetros de Natal. Uma das vítimas, Manoel Gomes Teixeira Neto, de 20 anos, segundo a Polícia Militar, é filho do vereador Wober de Souza Teixeira (DEM), eleito em Espírito Santo. O outro rapaz assassinado chama-se José Costa de Lima Júnior, de 21 anos, filho de um subtenente aposentado da PM, cujo nome não foi divulgado.

“Os corpos foram encontrados na beira da estrada. Cada um levou um tiro na cabeça”, afirmou o capitão Fábio Sandrine, comandante do policiamento ostensivo de Goianinha. Ainda de acordo com o oficial, informações preliminares dão conta de que os dois rapazes saíram de Espírito Santo em um Fiat Uno. O carro não foi encontrado.

“Se foi latrocínio ainda não sabemos. Só posso afirmar que eles foram executados. Tiros na cabeça são características claras de execução”, disse Sandrine. “A polícia foi chamada ao local por moradores da região, que encontraram os corpos estirados na beira da pista. Mas ninguém tem informações sobre os assassinos”, acrescentou.

A PM também suspeita de emboscada. Ainda segundo o capitão, existe a possibilidade de os criminosos terem chamado os rapazes até o local do crime, por razões ainda desconhecidas, e lá terem assassinado os dois.

Os corpos de Manoel e José Costa foram levados ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) em Natal. Familiares se encontram na sede do órgão, onde providenciam a liberação para velório e sepultamento.
 
Familiares de Manoel confirmaram que ele estudava Matemática na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). "Na próxima semana ele iria ingressar na Marinha", disse Marilene Carvalho Teixeira, mãe do rapaz. Já José Costa, estudava Fisioterapia, afirmou um tio que preferiu não se identificar.
 
No NovaCruzOficial do G1 RN

sábado, 2 de março de 2013

Pai encontra inseto em respirador da filha na UTI do CHS em Sorocaba, SP

'Tesourinha' estava dentro do aparelho que bombeia ar para os pulmões. Menina está internada há seis meses no Hospital Regional.
'Tesourinha' estava dentro da mangueira do respirador         

Tássia Lima Do G1 Sorocaba e Jundiaí

O pai de uma paciente que está internada na UTI pediátrica do Hospital Regional, em Sorocaba (SP), encontrou um inseto dentro do respirador da filha na última terça-feira (26). Segundo ele, o bicho, conhecido popularmente como "tesourinha", estava na mangueira do aparelho que bombeia ar diretamente para os pulmões da criança.

Quando percebeu o perigo, o homem chamou a equipe de enfermagem. Ainda de acordo com ele, os enfermeiros foram bastante solícitos e trocaram a peça rapidamente. Porém, o pai da criança reclama da falta de estrutura no hospital. "O ar-condicionado da UTI está quebrado há meses, então eles deixam as janelas abertas. A consequência disso é que entram muitos insetos no quarto", afirma.

Sobre o caso, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde informou, em nota, que nenhum sistema, em nenhuma instituição, está completamente imune à entrada de pequenos insetos. A Secretaria afirmou ainda que o equipamento não estava em uso no momento em que o bicho foi encontrado e, por isso mesmo, estava sujeito à entrada de insetos.

Já sobre o ar condicionado da UTI pediátrica, a assessoria informou que já foram realizados os reparos necessários e que o aparelho está funcionando dentro da normalidade.

A menina tem dois anos e está internada no Conjunto Hospitalar há seis meses devido a uma síndrome rara de atrofia muscular. Recentemente, a família conseguiu na Justiça que a prefeitura fornecesse equipamentos para que a criança pudesse ser tratada em casa.

Ainda não há previsão de quando a menina sairá do CHS, mas, após o incidente, o pai tenta agilizar a situação. "Tem dias que ela está bem, tem dias que não está, mas queremos tirá-la de lá o quanto antes", afirma. O homem não quis se identificar para preservar a criança.
 
Fonte: G1

Mais um Ex-prefeito de Campestre é Condenado por Desvio de Verbas Públicas

Ex-prefeito Júnior Paiva
O ex-prefeito da cidade de São José do Campestre, Geraldo de Paiva Júnior, conhecido como Jr Paiva, defensor da moralidade publica, dos ficha-limpa, conhecido por criticar corruptos que habitavam a política de Campestre, mais uma vez é condenado por crime contra a adminsitração pública.

No último dia 28/02/13, o Juiz da 14a Vara da Secção Judiciária do RN, condenou o ex-prefeito a uma pena de quase 04 anos de prisão.
Em sentença, o Juiz da Justiça Federal, expôs em mais de 30(trinta) laudas uma sentença, especificando ponto a ponto, que veio a ser determinante para a condenação do Ex-Prefeito Júnior Paiva. 

Na sentença o juiz ainda especificou que a condenação se dá em virtude de graves prejuízos a administração pública, em especial, ao município de São José do Campestre, por ter há época o condenado se utilizado da condição de prefeito para desviar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

Vejamos o dispositivo sentencial:



Processo: 0011377-94.2009.4.05.8400 - Site da Justiça Federal do RN

DISPOSITIVO SENTENCIAL:
           
DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público Federal, para CONDENÁ-LO pelo cometimento do delito previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, pelo que passo a DOSAR SUA PENA nos seguintes termos:
CONSIDERANDO que a culpabilidade do acusado ficou evidenciada, uma vez que agiu de forma reprovável perante a sociedade, ocasionando prejuízo à Administração Pública e à população do Município de São José do Campestre/RN, devendo ser levado em consideração, neste aspecto, que o denunciado era o Prefeito do Município, responsável direto pela utilização adequada dos recursos que foram repassados pelo Governo Federal; que o acusado é primário, não havendo nos autos máculas a respeito de antecedentes criminais; que a conduta do denunciado é normal no meio social; que a personalidade do acusado não demonstra agressividade, má índole, nem revela antagonismo com a ordem social; que o crime foi motivado pela intenção de obter lucro indevido na execução de convênio firmado pelo Município; que as circunstâncias que envolveram a prática do delito não patenteiam grau de delinquência elevado no acusado; que as conseqüências do crime foram relevantes, na medida em que a execução do convênio nos termos propostos serviria para proporcionar maior qualidade de ensino aos alunos carentes do município, além de ter ocasionado o desvio de R$ 28.621,97 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e um reais, e noventa e sete centavos); e que a vítima, em sendo o Poder Público, em nada contribuiu para o cometimento do ilícito, FIXO A PENA-BASE em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a qual torno concreta e definitiva, em razão da ausência de circunstâncias legais e de causas de diminuição e de aumento de pena, devendo ser cumprida, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", cumulado com o § 3º do mesmo dispositivo, do Código Penal, em regime inicialmente aberto e em estabelecimento penal a ser definido pelo Juízo das Execuções Penais. Afigurando-se cabível a substituição da pena privativa de liberdade acima imposta, faço a substituição por duas penas alternativas, nos seguintes termos:
a) Prestação de serviços, durante 03 (três) anos e 06 (seis) meses, na razão de 06 (seis) horas semanais, à entidade filantrópica (art. 43, inciso IV, do Código Penal) a ser definida em audiência admonitória, quando será fixado o horário e o tipo de serviço, além do envio ao juízo de comunicação trimestral, até o dia 10 de cada mês, informando as suas atividades; e
b) Doação mensal de cesta básica em valor a ser definido em audiência admonitória, durante o período de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, considerando-se todas as circunstâncias judiciais e a condição econômica do acusado.
Tendo em conta a previsão normativa contida no § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 1967, e que o réu não mais ocupa o cargo de prefeito, condeno o acusado à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.



IV - PROVIDÊNCIAS FINAIS

           
Oficie-se ao DPF informando o teor desta sentença, para os fins de atualização da base de dados do INFOSEG, mediante comando via SINIC.
Após o trânsito em julgado:
a) lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados;
b) comunique-se ao TRE para os efeitos do art. 15, III, da CF/88;
c) remetam-se os autos à Distribuição para que seja alterada a situação do acusado para "condenado-solto".
O acusado ora condenado responderá pelas custas do processo, que deverão ser pagas em 10 (dez) dias, após a intimação para esse fim.
Publique-se.Registre-se. Intimem-se.

Nove cidades brasileiras elegem prefeitos neste domingo

Eleitores de nove municípios brasileiros voltarão às urnas amanhã (3) para eleger prefeitos. Estão na lista as cidades de Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS).

Nesses municípios - atualmente comandados pelos presidentes das respectivas câmaras de Vereadores - as eleições de outubro foram anuladas porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidatura rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.

Inicialmente, a cidade gaúcha de Erechim também estava na lista, mas em decisão liminar no último dia 14, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o retorno imediato de Paulo Alfredo Polis e Ana Lúcia Silveira de Oliveira aos cargos de prefeito reeleito e vice-prefeita de Erechim.

Em novembro do ano passado, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) confirmaram a sentença, de primeiro grau, que resultou na cassação do registro de candidatura da chapa vencedora.

Paulo Alfredo e Ana Lúcia são acusados de uso indevido de meios de comunicação e de abuso de autoridade por terem publicado em um jornal da cidade, três meses antes das eleições, um anuário da prefeitura.

A ministra Luciana Lóssio disse que, "em princípio", não vê "gravidade suficiente" nas condutas investigadas. Na decisão, ela cita regra incluída na Lei das Inelegibilidades pela Lei da Ficha Limpa segundo a qual, para a configuração do ato abusivo, não será considerada a possibilidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

"Em exame superficial, [esse elemento] não me parece devidamente evidenciado, sobretudo quando o próprio TRE-RS assenta se tratar de distribuição de anuário municipal contendo propaganda política subliminar", diz um trecho.

Apesar de estarem nos cargos, o prefeito Paulo Alfredo Polis e a vice Ana Lúcia Silveira de Oliveira ainda aguardam decisão definitiva do plenário do TSE sobre a cassação dos seus diplomas.

Com informações da Agência Brasil

Análise sobre as implicações políticas e administrativas da cassação da Prefeita de Mossoró

Por Anna Ruth Dantas